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Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta das 07:30 às 17:00

Secretária: Flávia Cristina Rodrigues

Endereço: Rua Capitão Pinto de Melo, 548

Bairro: Centro

(14) 3713 1493

secsaude@paranapanema.sp.gov.br

São atribuições da Secretaria Municipal de Saúde:

  1. Órgão de atividades-fim, que tem por objetivo básico assistir e assessorar o Chefe do Poder Executivo na implantação de políticas, planos, projetos, programas e metas, referente ao Sistema de Saúde do Município; gerir técnica e administrativamente todo o Sistema Municipal de Saúde;
  2. delegar funções e responsabilidades hierarquicamente à equipe técnico/administrativo da Secretaria Municipal de Saúde;
  • atuar em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, como também com comissões específicas em sua área de atuação;
  1. estabelecer normas e procedimentos técnicos e administrativos na área de saúde pública a nível municipal, respeitando a hierarquia das esferas gestoras superior;
  2. planejar, executar, controlar e avaliar as atividades assistenciais e preventivas realizadas a nível público local, em Unidades de Saúde próprias ou particulares através de contratos e convênios específicos;
  3. promover campanhas assistenciais, preventivas e ou educativas, como vacinações, controle, eliminação ou erradicação de agravos específicos com sua área de atuação através de parcerias ou convênios com gestores ou órgãos oficiais públicos ou privados;
  • realizar a administração, controle, treinamento e a avaliação dos recursos humanos sob sua responsabilidade, em parceria com a política da Administração de Recursos Humanos do Município; elaborar e apresentar propostas orçamentárias referentes a custeio e investimento da Secretaria de Saúde ao Chefe do Poder Executivo ou ao Órgão ou Secretaria competente;
  • realizar vistorias técnicas e sanitárias e emitir notificações ou relatórios específicos aos órgãos competentes e interessados, de todos os locais públicos ou privados que direta ou indiretamente afetem a saúde individual ou coletiva da população do Município;
  1. desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Senhor Prefeito.