Imprensa Oficial – Edição 516/2021

A imprensa oficial da Estância Turística de Paranapanema publica os atos oficiais no âmbito do governo municipal, tais como leis, decretos, portarias, editais de licitação, nomeações e exonerações dentre outros.

Nesta Edição: Imprensa Oficial-Edição nº 516.2021

Caderno do Executivo

– Lei Ordinária 1.318/2021

– Lei Ordinária 1.319/2021

– Decreto 1.909/2021

– Instrução SME 01/2021

– Extrato de Termo Aditivo – Contrato 47/2016 – Pregão Presencial 16/2016

– Extrato de Termo Aditivo – Contrato 04/2016 – Dispensa 02/2016 

Caderno do Legislativo

– Extrato de Contrato – Contrato 01/2021 – Processo 10/2020 – Pregão Presencial 02/2020 

Caderno do IPESPEM

– Extrato de Contrato – Processo 09/2020

 

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