Maio Laranja alerta sobre a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Neste ano, são comemorados os 30 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os 20 anos de criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Também há 20 anos, foi instituído, em território nacional, o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O mês, chamado de Maio Laranja, é dedicado à realização de atividades de prevenção. O dia 18 foi escolhido porque, em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo, um crime, conhecido como Caso Araceli, chocou o país pela brutalidade. Araceli era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta.

O próprio lar pode ser um local inseguro para crianças e adolescentes vítimas de abusos. Isso porque, conforme dados do Disque 100, mais de 70% dos casos são praticados por familiares. Por isso, o período de isolamento social vivido devido à pandemia pode ser um perigo e requer atenção redobrada.

A pena para a pessoa que mantiver relação sexual ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, de acordo com o Código Penal, é de pena de oito a 15 anos de reclusão. Além disso, o prazo para a prescrição do crime (quando o molestador não pode mais ser denunciado) passa a contar após a vítima completar 18 anos.

A violência sexual infantil geralmente é manifestada pela criança depois de um tempo que ela acontece. Por isso a prescrição começa a contar a partir dos 18 anos da vítima, salvo se o indivíduo já tiver sido denunciado.