Prefeito busca soluções para regularização dos terrenos do bairro São Pedro.

O bairro São Pedro localizado às margens da rua Hildebrando Araújo Costa, antiga PPM 010 e também da estrada Djalma Milton Seawright antiga PPM 244, poderá ter seus lotes e terrenos regularizados, segundo o prefeito Antonio Nakagawa.

Após apresentar os problemas do bairro que hoje encontra-se embargado, Gabriel Veiga diretor executivo da ITESP, explicou ao prefeito qual o caminho a ser tomado para que os proprietários de lotes, terrenos e casas no bairro São Pedro, possam regularizar a documentação.

“Já manifestei o desejo da Prefeitura resolver esta pendência, agora vamos encaminhar um ofício à ITESP, solicitando a assinatura do convênio, para que os técnicos passam fazer o levantamento dos lotes e terrenos e consecutivamente a regularização”. Disse o prefeito Antonio Nakagawa.

Para que os trabalhos sejam realizados pelos técnicos do ITESP, a Prefeitura terá que disponibilizar apenas o alojamento, sendo que não terá mais nenhum custo para os cofres público.

“Estamos no caminho certo, esta é uma antiga cobrança dos moradores daquele bairro e agora, depois desta reunião vamos firmar o convênio e regularizar a situação de dezenas de proprietários” Comentou o vice-prefeito Zé Maria.

Várias tentativas foram buscadas para tentar resolver o problema dos terrenos do bairro São Pedro, porém todas elas apresentavam impedimentos burocráticos, e através da ITESP, vamos solucionar o problema sem burocracia e com eficiência.

O Deputado Edson Giriboni foi quem conseguiu marcar a reunião com a diretoria da ITESP, inclusive acompanhou o prefeito e o vice-prefeito na ocasião.

O que é o ITESP?

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) é a entidade responsável por planejar e executar as políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo e pelo reconhecimento das Comunidades de Quilombos. É vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Seu trabalho ocorre no âmbito estadual, promovendo a democratização do acesso à terra, em benefício de posseiros, quilombolas, trabalhadores rurais sem-terra ou com pouca terra, além de implementar políticas de desenvolvimento sustentável para as comunidades com as quais atua, numa perspectiva de resgate da cidadania, com vistas ao desenvolvimento humano, social e econômico.

Regularização Fundiária

Regularização de áreas urbanas e rurais. As ações de regularização fundiária do Itesp encontram-se em 82 municípios. De 1995 para cá foram concedidos mais de 25 mil títulos de domínio, em parceria com prefeituras e com a Procuradoria Geral do Estado, por meio do Programa Minha Terra.