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Obras e Vias

Secretaria Municipal de Obras

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta das 07:30 às 17:00

Secretário: José Odair Picolli

Endereço: Rua Capitão Pinto de Melo, 485

Bairro: Centro

(14) 3713 9244

obras@paranapanema.sp.gov.br


 

São atribuições da Secretaria Municipal de Obras:

  1. elaborar em conjunto com a Secretaria de Governo, projetos arquitetônicos, executivos e estruturais para as obras de interesse da Prefeitura ;
  2. elaborar projetos habitacionais, equipamentos públicos, unidades de saúde e educacionais, infra-estrutura urbana e demais obras públicas de interesse da municipalidade;
  • fiscalizar a execução das obras municipais executadas por terceiros, sob regime de contratação à luz dos projetos e contratos, notificando e registrando as infrações e irregularidades contratuais constatadas;
  1. lavrar as notificações e autos de infração pelo não cumprimento aos dispositivos legais vigentes;
  2. planejar o desenvolvimento urbanístico do município de forma integrada junto com a Secretaria de Governo;
  3. coordenar a elaboração e a atualização periódica do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município, com ampla discussão com o Governo Local e a Sociedade em conjunto com a Secretaria de Governo e Planejamento;
  • exercer a fiscalização preventiva para identificar e impedir construções e loteamentos clandestinos;
  • conceder, negar e caçar licença para execução de obras conforme o caso;
  1. acompanhar a execução de obras e de projetos complementares contratados pela Prefeitura; promover a análise, fiscalização e julgamento de pedidos de parcelamento de solo e de projetos de particulares;
  2. planejar a realização de obras públicas, dentro do esquema geral do órgão e das diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias;
  3. organizar as informações sobre a superfície e as edificações no município;
  • fornecer alinhamento e nivelamento do logradouro aos lotes; supervisionar a demarcação de logradouros públicos; providenciar a realização de vistorias, por denúncias ou prevenção;
  • executar serviços de reparo e manutenção em prédios e equipamentos da Prefeitura;
  • manter serviços de reparo e manutenção em instalações elétricas, instalações hidráulicas, marcenaria, oficina mecânica, e pequenos reparos em obras civis;
  1. auxiliar no transporte e na instalação de equipamentos e administrar o conjunto de veículos da Prefeitura;
  • administrar o parque de máquinas, tratores, caminhões e outros veículos, programando e controlando sua utilização e cuidando de sua manutenção;
  • executar serviços de oficina, para pequenos reparos em veículos e equipamentos de outras áreas da Prefeitura; cuidar da manutenção e pavimentação de ruas e avenidas;
  • desenvolver rotinas que garantam o atendimento das necessidades da administração quanto à realização de pequenas obras de construção civil em vias, logradouros públicos, praças, parques e jardins;
  • executar os serviços de manutenção em veículos da Prefeitura; executar pequenos reparos em equipamentos da Prefeitura; elaborar estudos de demanda e atendimento de pedidos dos munícipes, buscando integrar e consolidar dados;
  1. cumprir outras atividades compatíveis com a natureza das funções, que lhes forem atribuídas.