Semutran informa sobre a emissão de carteira para estacionamento de idoso e deficiente

O SEMUTRAN – Setor Municipal de Trânsito está emitindo carteiras de estacionamento e vaga especial para idosos e deficientes.

Tem direito à carteira de estacionamento pessoas acima de 60 anos e deficientes físicos.

Para obter o benefício o interessado tem que comprovar a idade ou deficiência documentalmente.

Para os idosos é necessário apresentar uma foto colorida recente 3 X 4, cópia do RG e CPF ou da CNH e um comprovante de endereço que pode ser conta de água, energia ou telefone.

Já para os deficientes físicos é necessário os mesmos documentos mais uma declaração médica, que deverá conter qual a deficiência, o grau da deficiência e o CID – Classificação Internacional de Doenças que é o código da doença expressado em número.

A carteira para idosos é emitida uma única vez, não tem prazo para renovação e tem validade em todo território nacional, conforme a Resolução 303/2008 do Contran.

Já para os deficientes físicos, a carteira pode ter validade e precisa ser renovada, dependendo da doença e grau de deficiência, ou seja, pode ocorrer da pessoa se acidentar e perder a mobilidade temporariamente, neste caso, conforme a declaração médica, a carteira tem prazo de validade.

“Geralmente emitimos as carteiras no mesmo dia, mas pode acontecer de ter que deixar a documentação e voltar outro dia para retira-las”. Comentou o diretor interino de trânsito Jorge Finelli.

Outro alerta do diretor é para quanto ao uso das carteiras, que deve ser de acordo com o regulamento estabelecido por Lei, o qual está impresso no verso do documento.

Vale lembrar que as carteiras de estacionamento para idosos e deficientes garantem apenas o direito à vaga reservada, sendo que em lugares ou estabelecimentos que cobrem taxa, o portador tem que pagar.

A emissão das carteiras de estacionamento é gratuita, e pode ser solicitada de segunda a sexta feira no horário das 8 hs às 11 hs e das 13 hs às 16:30 hs. O SEMUTRAN fica na rua Capitão Pinto de Melo 485, no prédio do Paço Municipal em Paranapanema.