Tributos lança carnê do IPTU 2019

A secretaria da Fazenda através do setor tributário informa os contribuintes que os carnês de IPTU 2019 já estão nos correios e em breve estará sendo entregue em suas residências ou comércios.

O contribuinte que não receber seu carnê poderá procurar a secretaria da Fazenda que fica anexo ao prédio do Paço Municipal, ou entrar em contato pelos fones 14 3713 9229 – 9230 – 9216 – 9217 ou pelo E-mail fazenda@paranapanema.sp.gov.br

O pagamento do imposto pode ser feito em cota única até o dia 15 de janeiro onde o contribuinte tem 10% de desconto do valor total do IPTU, ou pagar o valor integral dividido em 10 parcelas iguais sem juros.

Lembramos que não existe a cobrança de taxa de expediente, e caso o contribuinte pagou a taxa em 2018 e não foi restituído, deverá entrar em contato com a secretaria da fazenda nos telefones ou endereços acima citados, ter em mãos o carnê para fornecer as informações necessárias e solicitar a restituição.

O IPTU 2019 teve uma atualização nos valores de 4.21%, baseado no IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, que é exigido pela Lei Complementar 114/2009 do Código Tributário Municipal. Em 2018 este valor foi reajustado em 2.21%.

Entenda o reajuste do IPTU.

A inflação é a taxa de reajuste dos produtos em geral, para compensar esta “perda salarial”, anualmente temos o reajuste no salario baseado no INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, a taxa procura acompanhar a inflação que nem sempre acontece, daí sentimos esta diferença na hora da compra.

Ao contrario da inflação, o reajuste do IPTU nos dá uma visão diferenciada se entendermos como é calculado a atualização de valores. Veja o exemplo abaixo:

Um imóvel localizado na Zona 1, em 2018, tinha o valor venal calculado em R$ 27,43 o mt²  com o reajuste de 4.21% de 2019, este valor passa a ser de R$ 28,58 o mt², ou seja, o IPTU teve um reajuste mas o valor venal do imóvel também foi reajustado, desta forma o contribuinte não teve aumento no IPTU e sim uma atualização de valores global.

O que o contribuinte pagara a mais no valor do IPTU de 2019, comparado ao de 2018 é compensado na valorização venal do seu imóvel.

A contribuição do IPTU é de suma importância para o município, esta arrecadação tem destinos diversificados como a saúde, manutenção e infraestrutura, serviços sociais, e tantos outros.

Assim como o salário do trabalhador é destinado para o sustento da família, o IPTU para a Prefeitura é uma das arrecadações que ajuda na sustentação da municipalidade, porém esta é uma realidade que ano após ano, vem sofrendo com a inadimplência, prejudicando investimentos básicos.

Para se ter ideia, em 2017 foi lançado R$ 10.875.354,22 em  IPTU sendo que a arrecadação foi de R$ 4.742.234,57, ou seja, a municipalidade deixou de arrecadar R$ 6.133.119,65, dinheiro este que hoje esta fazendo falta para investimentos de primeira necessidade e infraestrutura.

Outro fator que muitas vezes impede a Prefeitura de investir mais, é a divida ativa, que são impostos atrasados que hoje segundo informações dos setores competentes estão em mais de R$ 60 milhões de reais.

Pagando o imposto em dia você contribui para o bom andamento dos serviços públicos.

A Secretaria da Fazenda informa a população que no período de recesso da Prefeitura que começa no dia 20 de dezembro e vai até o dia 4 de janeiro, o setor tributário estará trabalhando normalmente, exceto nos dias 24 e 31 de dezembro que antecedem o Natal e Ano Novo, porém os horários de atendimentos serão diferenciados da jornada normal, ou seja, atenderá das 9 hs às 15 hs.