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Dispõe sobre Horas Extras e Diárias e dá outras Providencias.

Obs: Decretos 2014

Nº 1323

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Faz Designações para Vigilância Sanitária.

Obs: Decretos 2014

Nº 1323

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a “Transposição de Recursos” na Execução Orçamentária do exercício de 2014

Obs: Decretos 2014

Nº 1322

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Nomeia Comissão Organizadora de Eventos para o Exercício de 2014.

Obs: Decretos 2014

Nº 1321

Decreto

Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem Obedecidos no Ano de 2014.

Nº 1320

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1319

Decreto

Fixa o valor da Tarifa dos Transportes Coletivos no Perímetro Urbano da Estância Turística de Paranapanema.

Nº 1318

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1317

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1316

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1315

Decreto

Estabelece Medidas Administrativas de Racionalização e Contenção de Despesas no Âmbito da Prefeitura Municipal de Paranapanema, Estado de São Paulo e dá outra providencias.

Nº 1314

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1313

Decreto

Dispõe sobre Correção Monetária de IPTU

Nº 1312

Decreto

Organiza a Equipe Técnica Multiprofissional para avaliação Fisico Funcional de Projetos de Edificações dos estabelecimentos de Interesse da Saude para Emissões de LTA.

Nº 1311

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1310

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1309

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1308

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1307

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1306

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1305

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1304

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1303

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1302

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1301

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1300

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1299

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1298

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1297

Decreto

Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB – e dá outras providencias.

Nº 1296

Decreto

Dispõe sobre Constituição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Paranapanema.

Nº 1296

Decreto

Dispõe sobre Nomeação de Comissão Organizadora de Evento Especifico.

Nº 1295

Decreto

Dispõe sobre Nomeação.

Nº 1294

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1293

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1292

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1291

Decreto

Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras Providências.

Nº 1290

Decreto

Institui a Padronização da Frota de Veículos do Município.

Nº 1289

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

—

Obs: Decretos 2013

Nº 1288

Decreto

Faz Designações para Vigilância Sanitária.

Nº 1287

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2013

Nº 1286

Decreto

Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município.

Nº 1285

Decreto

Dispõe sobre a “Transposição de Recursos” na Execução Orçamentária do exercício de 2013.

Nº 1284

Decreto

Revoga o nº 1275 de 15 de Maio de 2013.