“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.327, de 27 de janeiro de 2025”.

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Atualizado em: 23/04/2025 às 16h05

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DECRETO Nº 3466, 23 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 3.466, DE 23 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3.327, de 27 de janeiro de 2025”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente;

DECRETA

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 3.327, de 27 de janeiro de 2025.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 23 de abril de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3528, 05 DE JUNHO DE 2025	“Revoga o decreto n° 3.521, de 03 de junho de 2025 e atualiza a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CMPDEC do Município de Paranapanema/SP”.	05/06/2025
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