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Atualizado em: 14/11/2025 às 11h29

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DECRETO Nº 3764, 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3.764, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

“Dispõe sobre alteração de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA

Art. 1º. Fica alterado o Decreto n° 3.583, de 02 de julho de 2025, para substituir membro suplente:

7. Representantes do Poder Executivo

Suplente: Gabriele Feliciano de Oliveira RG: 42.xxx.605-0;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 14 de novembro de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

GABRIELE FELICIANO DA SILVA

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3765, 14 DE NOVEMBRO DE 2025	“Altera dispositivos do Decreto nº 3.660, de 03 de setembro de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI.	14/11/2025
DECRETO Nº 3763, 14 DE NOVEMBRO DE 2025	“Dispõe sobre a atualização da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT e da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde da Estância Turística de Paranapanema, e dá outras providências.”	14/11/2025
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