Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura Municipal
Acompanhe-nos:
Rede Social Prefeitura de Paranapanema - FACEBOOK
Rede Social Prefeitura de Paranapanema - INSTAGRAM
Rede Social Youtube
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 10/07/2025 às 16h44
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
4669 atos encontrados
Nº 1708
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre aprovação da norma regulamentadora nº01/2018- Divisão de Departamento pessoal e Recursos Humanos do Poder Executivo municipal. ”
Obs: Decretos 2018
Nº 1707
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre as designações para Vigilância Sanitária. ”
Obs: Decretos 2018
Nº 1706
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Organiza a Equipe Técnica Multiprofissional para Avaliação Físico Funcional de Projetos de Edificações dos Estabelecimentos de Interesse da Saúde para Emissão de LTA.
Obs: Decretos 2018
Nº 1705
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo de Validade do Concurso Público n° 02/2015, no Município da Estância Turística de Paranapanema.
Obs: Decretos 2018
Nº 1704
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração no Municipal n° 1696 de 12 janeiro de 2018.
Obs: Decretos 2018
Nº 1703
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre nomeação de Presidente do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS FUNDEB.
Obs: Decretos 2018
Nº 1702
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei n° LEI N° 1228 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC.
Obs: Decretos 2018
Nº 1699
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Regulamenta a concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade instituída pela Lei Municipal n° 706/2004 e Lei Municipal n°1.130/2014.
Obs: Decretos 2018
Nº 1698
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2017
Obs: Decretos 2018
Nº 1697
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 1657/17
Obs: Decretos 2018
Nº 1696
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO 1656/17 E REGULAMENTA A FORMA DE RESSARCIMENTO DE TAXA DE EXPEDIENTE DO CARNÊ DE IPTU.
Obs: Decretos 2018
Nº 1695
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Promove o contingenciamento de despesas e gastos no serviço público municipal, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências
Obs: Decretos 2018
Nº 1694
Decreto
Data: -
Situação: Em vigor
Regulamenta a concessão de diárias de que trata os artigos 81 a 83 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Paranapanema
Obs: Decretos 2018
Nº 1693
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI
Obs: Decretos 2018
Nº 1692
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO SETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Obs: Decretos 2018
Nº 1691
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O ART. 4º DA LEI 1245/17 – FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PARANAPANEMA – SP
Obs: Decretos 2017
Nº 1691
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O ART. 4º DA LEI 1245/17 – FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PARANAPANEMA – SP
Obs: Decretos 2018
Nº 1690
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre homologação de processo seletivo da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema -SP
Obs: Decretos 2017
Nº 1689
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2018.
Obs: Decretos 2017
Nº 1687
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar com Base no Artigo 439 da Lei 4.320/64.
Obs: Decretos 2017
Nº 1683
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais
Obs: Decretos 2017
Nº 1682
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Aprova a Instrução SMEC nº 01/2017 de 20 de novembro de 2017 e dá outras Providências
Obs: Decretos 2017
Nº 1681
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta no art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 1204/2016, na Execução Orçamentária do exercício de 2017
Obs: Decretos 2017
Nº 1680
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Regulamenta a Lei nº 930, de 04 de dezembro de 2008, que institui a Bolsa-Atleta.
Obs: Decretos 2017
Nº 1679
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Declara Ponto Facultativo nas datas que menciona.
Obs: Decretos 2017
Nº 1678
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno nº 01/2017 da Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Desenvolvimento.
Obs: Decretos 2017
Nº 1677
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta no art.3º, inciso 1, da Lei Municipal nº11204/2016, na Execução Orçamentária do exercício de 2017
Obs: Decretos 2017
Nº 1676
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta no art. 3º, inciso 1, da Lei Municipal nº11204/2016, na Execução Orçamentária do exercício de 2017.
Obs: Decretos 2017
Nº 1675
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos,mediante prévia autorização legislativa, disposta no art. 3º, inciso 1, da Lei Municipal nº11204/2016, na Execução Orçamentária do exercício de 2017.
Obs: Decretos 2017
Nº 1674
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação do Setor de Patrimônio da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema e suas atribuições, em consonância com as Novas Normas Aplicadas aos Procedimentos Contábeis e Patrimoniais – NBCASP da Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda e dá providências.
Obs: Decretos 2017
Nº 1673
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta no art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 1204/2016, na Execução Orçamentária do exercício de 2017.
Obs: Decretos 2017
Nº 1672
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta no art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 1204/2016, na Execução Orçamentária do exercício de 2017.
Obs: Decretos 2017
Nº 1671
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos mediante prévia autorização legislativa, disposta no art. 3º inciso I, da Lei Municipal nº 1204/2016, na Execução Orçamentária do exercício de 2017.
Obs: Decretos 2017
Nº 1670
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Institui o Informativo Municipal pelo poder Executivo na Estância Turística de Paranapanema – SP
Obs: Decretos 2017
Nº 1669
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Regulamenta a lei municipal nº 170 de 07 de dezembro de 1993, que cria o serviço de inspeção municipal – SIM, dispõe sobre a prévia inspeção de produtos de origem animal, e dá outras providências
Obs: Decretos 2017
Nº 1669
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Regulamenta a lei municipal nº 170 de 07 de dezembro de 1993, que cria o serviço de inspeção municipal – SIM, dispõe sobre a prévia inspeção de produtos de origem animal, e dá outras providências
Obs: Decretos 2017
Nº 1668
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Organiza a Equipe Técnica Multiprofissional para Avaliação Físico Funcional de Projetos de Edificações dos Estabelecimentos de Interesse da Saúde para Emissão de LTDA.
Obs: Decretos 2017
Nº 1667
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as designações para Vigilância Sanitária.
Obs: Decretos 2017
Nº 1666
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
ALTERA PONTO FACULTATIVO.
Obs: Decretos 2017
Nº 1665
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1218/2017
Obs: Decretos 2017
Nº 1664
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
REVOGA O INCISO IX DO ART. 3º DO DECRETO Nº 1602/2016
Obs: Decretos 2017
Nº 1663
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Decretos 2017
Nº 1662
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS. FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decretos 2017
Nº 1661
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: Decretos 2017
Nº 1660
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
PROMOVE O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS E GASTOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs: Decretos 2017
Nº 1659
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE OS VALORES VENAIS PARA O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA, VISANDO O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS (ITBI)
Obs: Decretos 2017
Nº 1658
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 419, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2009, QUE DISPÕE SOBRE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA.
Obs: Decretos 2017
Nº 1657
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 114/2009.
Obs: Decretos 2017
Nº 1656
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE COBRANÇA DE TAXAS E IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2018
Obs: Decretos 2017
Nº 1655
Decreto
Baixar
Data: -
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA.
Obs: Decretos 2017
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 10/07/2025 17:18
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia