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Altera o nº 1608 de 06 de dezembro de 2016

Obs: Decretos 2017

Nº 1612

Decreto

Fixa o Valor da Tarifa dos Transportes Coletivos no Perímetro Urbano da Estância Turística de Paranapanema

Obs: Decretos 2017

Nº 1609

Decreto

Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2017

Nº 1608

Decreto

“Regulamenta a concessão de diúrias de que trata os artigos 81 a 83 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Paranapanema.”

Nº 1607

Decreto

“Dispõe sobre a regulamentação da Lei 1,034/2011 e Revoga o 1.604/2016”

Nº 1606

Decreto

“Dispõe sobre Recesso nas Repartições Públicas Municipais.”

Nº 1605

Decreto

“Dispõe sobre as designações para Vigilância Sanitária”.

Nº 1604

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Revogado

Obs: Decretos 2016

Nº 1603

Decreto

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município”

Nº 1602

Decreto

Institui no âmbito municipal a “Sala de Coordenação e Controle “para a realização de ações integradas no combate as arboviroses e dá outras providências.”

Nº 1601

Decreto

Dispõe sobre a criação da Comissão de Seleção das Propostas do Chamamento Público das Organizações da Sociedade Civil em conformidade com a Lei nº 13.019/2014.

Nº 1600

Decreto

“Altera Feriado e Ponto Facultativo”

Nº 1599

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2016

Nº 1598

Decreto

Dispõe sobre Luto Oficial.”

Nº 1597

Decreto

“Dispõe sobre Protesto Extrajudicial de Certidões de Divida Ativa do Município e dá outras providências”

Nº 1596

Decreto

“Dispõe sobre “Suplementação e Anulação de Recursos”, mediante prévia autorização legislativa, disposta no art. 3Q, inciso I, da Lei Municipal nº 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016″.

Nº 1595

Decreto

“Dispõe sobre “Suplementação e Anulação de Recursos”, mediante prévia autorização legislativa, disposta no art. 3Q, inciso I, da Lei Municipal nº 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016″.

Nº 1594

Decreto

“Dispõe sobre a Sistemática de Cobrança de Taxas e Impostos Predial Territorial Urbano para o Exercício de 2017.

Nº 1593

Decreto

“Dispõe sobre a Correção Monetária do Imposto Predial e Territorial Urbano no Município da Estância Turística de Paranapanema.

Nº 1592

Decreto

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município.

Nº 1591

Decreto

“Dispõe sobre Luto Oficial.”

Nº 1590

Decreto

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipalde Direitos do Idoso – CMDI para o biênio de 2016 a 2018.

Nº 1589

Decreto

Data: -

Situação: Em vigor

Obs: Decretos 2016

Nº 1588

Decreto

“Dispõe sobre alteração no Municipal nº 1550 de 06 de junho de 2016 que estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município da Estância Turística de Paranapanema para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural- ITR”.

Nº 1587

Decreto

“Dispõe sobre “Suplementação e Anulação de Recursos”, mediante prévia autorização legislativa, disposta no art. 31i, inciso I, da Lei Municipal nº 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016″.

Nº 1586

Decreto

“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências

Nº 1585

Decreto

“Dispõe sobre “Suplementação e Anulação de Recursos”, mediante prévia autorização legislativa, disposta 110 art. 39, inciso I, da Lei Municipal 119 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016″.

Nº 1584

Decreto

“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências”.

Nº 1583

Decreto

“Promove o contingenciamento de despesas e gastos no serviço público municipal, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências

Nº 1582

Decreto

Dispõe sobre a publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município da Estância Turística de Paranapanema no período eleitoral e dá outras providências”.

Nº 1581

Decreto

“Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa,

Nº 1580

Decreto

Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos,mediante prévia autorização legislativa,

Nº 1579

Decreto

Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar nº 114 de 09 de novembro de 2009

Nº 1578

Decreto

Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta noart. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016.

Nº 1577

Decreto

Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta noart. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016.

Nº 1576

Decreto

Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta noart. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016.

Nº 1575

Decreto

Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta noart. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016.

Nº 1574

Decreto

Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta noart. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016.

Nº 1573

Decreto

Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta noart. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016.

Nº 1572

Decreto

Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta noart. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016.

Nº 1571

Decreto

Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta noart. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016.

Nº 1570

Decreto

Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta noart. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016.

Nº 1569

Decreto

Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta noart. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016.

Nº 1568

Decreto

Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta noart. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016.

Nº 1567

Decreto

Dispõe sobre Homologação do Concurso Público de Provas e Títulos nº 01-2016 e dá outras providências

Nº 1566

Decreto

Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta noart. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016.

Nº 1565

Decreto

Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta noart. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016

Nº 1564

Decreto

Dispõe sobre Suplementação e Anulação de Recursos, mediante prévia autorização legislativa, disposta noart. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 1168/2015, na Execução Orçamentária do exercício de 2016.