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Atualizado em: 13/11/2026 às 09h57
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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-- Atos Adm. Diversos
-- -- Processo Administrativo
-- -- Processo Administrativo - penalidade de contrato
-- -- Processo Administrativo Disciplinar
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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Multas de Trânsito
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Processo Seletivo
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Comitês municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Decreto
-- Alteração
Defesa Civil Municipal
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Equipe Técnica
Estagiários
Estrutura Administrativa
Feriados
Homologação de Concurso
Homologação de Processo Seletivo
Honrarias
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Imóveis/Equip./Objetos
IPTU
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Junta Adminstrativa de Recursos e Infrações
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Licitações
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-- Fase Preparatória
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Meio Ambiente
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-- -- Diversos
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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-- Revogação de Decreto
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Anexos
Vínculos
Gostei
7427
atos encontrados
Nº 671
Portaria
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Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº671-DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO
Nº 670
Portaria
Baixar
Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº670- CONCEDE AFASTAMENTO PARA FINS ELEITORAIS
Nº 669
Portaria
Baixar
Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº669- EXONERA A PEDIDO
Nº 668
Portaria
Visualizar
Baixar
Data:
25/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo
Nº 3049
Decreto
Visualizar
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Data:
24/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2024, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.
Nº 3048
Decreto
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Baixar
Data:
24/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2024, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.
Nº 667
Portaria
Baixar
Data:
24/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº667- CONCEDE AFASTAMENTO PARA FINS ELEITORAIS
Nº 666
Portaria
Baixar
Data:
24/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº666- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 665
Portaria
Baixar
Data:
24/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº665- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 664
Portaria
Baixar
Data:
24/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº664- CONCEDE AFASTAMENTO PARA FINS ELEITORAIS
Nº 663
Portaria
Baixar
Data:
24/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº663- CONCEDE AFASTAMENTO PARA FINS ELEITORAIS
Nº 662
Portaria
Baixar
Data:
24/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº662- CONCEDE AFASTAMENTO PARA FINS ELEITORAIS
Nº 661
Portaria
Baixar
Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº661- EXONERA A PEDIDO
Nº 660
Portaria
Baixar
Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº660-CONCEDE AFASTAMENTO PARA FINS ELEITORAIS
Nº 659
Portaria
Baixar
Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº659- CESSAR EFEITOS
Nº 658
Portaria
Baixar
Data:
21/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº658- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 3047
Decreto
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Data:
20/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Revoga Decreto nº 3.030, de 11 de junho de 2024.”
Nº 3046
Decreto
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Data:
20/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2024, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.
Nº 657
Portaria
Baixar
Data:
20/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº657- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 30
Convocação
Baixar
Data:
20/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº30-2024
Nº 3045
Decreto
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Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2024, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.
Nº 3044
Decreto
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Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2024, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.
Nº 3043
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2024, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.
Nº 3042
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2024, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.
Nº 3041
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2024, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.
Nº 3040
Decreto
Visualizar
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2024, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.
Nº 3039
Decreto
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Vínculos
Data:
19/06/2024
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Regulamenta a Lei Municipal nº 1.569, de 26 de julho de 2023, que autoriza o transporte escolar gratuito de estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais técnico profissionalizante, técnico de nível médio e de curso superior para o segundo semestre de 2024”.
Nº 654
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº654- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 653
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº653- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 652
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº652- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 651
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº651- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 650
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº650- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 649
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº649- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 648
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº648- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 647
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº647- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 646
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº646- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 645
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº645- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 644
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº644- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 643
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº643- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 642
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº642- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 641
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº641- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 640
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº640- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 639
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº639- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Nº 638
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº638- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Nº 637
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº637- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 636
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº636- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 635
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº635- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 634
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº634- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 633
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº633- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 632
Portaria
Baixar
Data:
19/06/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº632- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Primeira
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Última
Seta
Telefone: (14) 3500 - 9265
Endereço: Rua: Capitão Pinto de Melo, 485, Centro | CEP: 18720-000
Atendimento: Seg-Sex: 07h30 - 17h00
CNPJ: 46.634.309/0001-34
Prefeitura Municipal
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