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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2812, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2024 18/12/2023 4918
PORTARIA Nº 54, 27 DE OUTUBRO DE 2023 Nomeia Servidor para ocupar interinamente a Secretaria Municipal de Educação 27/10/2023 4502
DECRETO Nº 3263, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2025 16/12/2024 4079
DECRETO Nº 2687, 05 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Decreto nº 2.645, de 28 de julho de 2023 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Saúde da Estância Turística de Paranapanema. 05/09/2023 3296
DECRETO Nº 2828, 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências 26/12/2023 3196
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3960, 13 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a regulamentação e disciplina a atividade do Comércio Ambulante e Microempreendedores Individuais - MEI’s, durante o evento denominado 3ª Feira e Exposição Agropecuária de Paranapanema – FEAP, e dá outras providências. 13/04/2026 5
PORTARIA Nº 704, 13 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA N°704- EXONERA 13/04/2026 37
PORTARIA Nº 703, 13 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA N°703- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO 13/04/2026 40
PORTARIA Nº 702, 13 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA N°702- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO 13/04/2026 34
PORTARIA Nº 701, 13 DE ABRIL DE 2026 PORTARIA N°701- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO 13/04/2026 36
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Atendimento: Seg-Sex: 07h30 - 17h00
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