O prazo para declaração da DIPAM A este ano em Paranapanema é até o dia 27 de Março, oportunidade em que o produtor rural deverá comparecer na Prefeitura Municipal, secretaria da Fazenda, munidos do talão do produtor para que possa ser emitida a DIPAM, e após os procedimentos de praxe deverá ser entregue no Posto Fiscal do Estado na cidade de Avaré.
A importância da declaração da DIPAM A, está justamente no V.A. Valor Adicionado, que servirá como referência para que o Governo do Estado faça a distribuição do ICMS para os municípios.
Vale lembrar que mesmo o produtor que não realizou comercialização ou não emitiu Nota Fiscal, deve comparecer na Prefeitura para comprovar o não faturamento ou emissão das Notas, ressaltando que esta será também a oportunidade de o produtor estar fazendo a regularização cadastral.
A arrecadação da Prefeitura com a fatia do bolo ICMS destinada pelo Governo do Estado, tem finalidades comunitárias como investimentos em infraestrutura, saúde, manutenção entre outros.
A secretaria da fazenda lembra ainda que os serviços prestados pela municipalidade ao produtor rural, auxiliando na declaração da DIPAM A não tem custos.
Deixar de declarar a DIPAM A, é o mesmo que estar sonegando impostos e prejudicando o município na sua arrecadação.
