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Edição nº 406/2020
Postagem:03 de agosto de 2020 - 17h09
Tamanho:22 páginas (696,43 KB)
Descrição:A imprensa oficial da Estância Turística de Paranapanema publica os atos oficiais no âmbito do governo municipal, tais como leis, decretos, portarias, editais de licitação, nomeações e exonerações dentre outros.
Nesta Edição: Imprensa Oficial-Edição nº 406.2020
Caderno do Executivo
– Lei Ordinária 1.298/2020
– Lei Ordinária 1.299/2020
– Lei Ordinária 1.300/2020
– Lei Complementar 555/2020
– Lei Complementar 556/2020
– Lei Complementar 557/2020
– Lei Complementar 558/2020
– Lei Complementar 559/2020
– Lei Complementar 560/2020
– Lei Complementar 561/2020
– Lei Complementar 562/2020
– Lei Complementar 563/2020
– Lei Complementar 564/2020
– Lei Complementar 565/2020
– Lei Complementar 566/2020
– Lei Complementar 567/2020
– Lei Complementar 568/2020
– Aviso de Homologação e Adjudicação – Tomada de Preços 09/2020
– Aviso de Homologação e Adjudicação – Tomada de Preços 10/2020
Caderno do Legislativo – Sem Atos Oficiais nesta Edição
Caderno do Ipespem
– Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Processo 10/2020
– Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Processo 11/2020
– Concessão de Pensão por Morte – Processo 12/2020
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