Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias aponta falhas em diversas obras executadas pela Prefeitura
O Prefeito da Estância Turística de Paranapanema participou ontem (23/01) de uma reunião no DADE – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, da Secretaria Estadual de Turismo, a fim de tomar conhecimento dos andamentos dos convênios firmados nas antigas gestões.
O DADE tem como atribuição transferir recursos diretos para a execução de obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo nas cidades reconhecidas como Estâncias. A verba do DADE é um recurso que está disponível para cada estância no orçamento do Estado todos os anos. E, para recebê-lo, a Prefeitura deve determinar quais serão os objetos dos convênios a serem celebrados, ou seja, aonde a verba será aplicada.
Esses objetos são apresentados primeiramente ao Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias, por meio de planos de trabalho. Quando o Conselho aprova os objetos, a Prefeitura desenvolve um projeto para cada um deles, explicando detalhadamente como será utilizada a verba que receber do DADE. O departamento então analisa tecnicamente cada projeto e os aprova quando estiverem de acordo com as normas. Depois da aprovação dos projetos, os convênios entre município e DADE são assinados pelo prefeito e pelo secretário de Turismo do Estado. A partir daí, os recursos começam a ser liberados.
Caso a Prefeitura não atenda as exigências do convênio, fazendo mudanças nos projetos aprovados sem nenhuma comunicação ou autorização prévia, não cumprindo o prazo para execução das obras que é de cinco anos, ou não prestando contas da utilização do recurso, o município é obrigado a devolver a verba do convênio e assumir as despesas.
Após o levantamento de todos os convênios vigentes, o Prefeito descobriu que em pelo menos duas obras das gestões anteriores há irregularidades nos projetos que não foram executados conforme o conveniado e que a Prefeitura de Paranapanema terá que devolver ao DADE um valor aproxiamdo de R$ 1.000.000,00, devido os prazos dos convênios terem vencido, sem possibilidade de serem renovados.
Uma das obras que teve o convênio rescindido, foi a do Parque Ferradura, firmado em 2007, que não atendeu ao projeto aprovado e perdeu o prazo para readequação. Outra obra com irregularidades foi a construção do Parque do Povo, anexo ao Ginásio de Esportes Ivo dos Santos. No local o que foi executado além de não fazer parte do convênio, está totalmente depredado, devido a falta de fiscalização das administrações anteriores.
Outra obra irregular apontada pelo DADE, é o recapeamento da Avenida Holanda, que liga a Avenida das Posses a EMEIF Daisy Trevisani, em Campos de Holambra, que foi licitado pela gestão anterior e está com sérios problemas legais, pois o projeto licitado já havia sido negado pelo DADE. Para evitar que a atual administração arque com as despesas da obra, o prefeito terá que anular a licitação feita anteriormente e executar uma nova, atendendo as exigências legais do departamento, para dar prosseguimento ao recapeamento da avenida.
“A cada dia que passa, descobrimos uma nova dívida deixada pelas administrações anteriores”, apontou o prefeito. “Temos muito trabalho a fazer e apesar das críticas, estamos firmes e persistentes em nosso ideal que é transformar a nossa cidade em um lugar melhor para se viver”, finalizou.
