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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
3652 atos encontrados
Nº 3316
Decreto
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para inscrições nas vagas para o transporte universitário.
Nº 3315
Decreto
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.
Nº 3314
Decreto
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que descreve.
Nº 3313
Decreto
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, o imóvel que descreve.
Nº 3312
Decreto
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.
Nº 55
Portaria
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Nº 54
Portaria
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Nº 53
Portaria
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº053- CESSAR EFEITOS
Nº 52
Portaria
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº052- CESSAR EFEITOS
Nº 51
Portaria
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº051- CESSAR EFEITOS
Nº 50
Portaria
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº050- CESSAR EFEITOS
Nº 49
Portaria
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº049- CESSAR EFEITOS
Nº 48
Portaria
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº048- CESSAR EFEITOS
Nº 47
Portaria
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº047- CESSAR EFEITOS
Nº 46
Portaria
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº046- CESSAR EFEITOS
Nº 45
Portaria
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº045- CESSAR EFEITOS
Nº 44
Portaria
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº044- CESSAR EFEITOS
Nº 3311
Decreto
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.
Nº 3310
Decreto
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Nº 3309
Decreto
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Nº 43
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº043- CESSAR EFEITOS
Nº 42
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº042- CESSAR EFEITOS
Nº 41
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº041- CESSAR EFEITOS
Nº 40
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº040- CESSAR EFEITOS
Nº 39
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº039- CESSAR EFEITOS
Nº 38
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº038- CESSAR EFEITOS
Nº 37
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº037- CESSAR EFEITOS
Nº 36
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº036- CESSAR EFEITOS
Nº 35
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº035- CESSAR EFEITOS
Nº 34
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº034- CESSAR EFEITOS
Nº 33
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº033- DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO
Nº 32
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº032- EXONERA A PEDIDO
Nº 31
Portaria
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº031- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Nº 3308
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.
Nº 3307
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências”.
Nº 3306
Decreto
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração de dispositivo do Decreto nº 1.971, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação da Comissão de Fiscalização de Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências
Nº 30
Portaria
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº030- EXONERA A PEDIDO
Nº 29
Portaria
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Data: 15/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº029- EXONERA A PEDIDO
Nº 3305
Decreto
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Vínculos
Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações, inclusões e revogações de artigos do Decreto nº 2.498, de 24 de março de 2023; do Decreto nº 2.610, de 28 de junho de 2023; do Decreto nº 2.611, de 28 de junho de 2023; do Decreto nº 2.612, de 28 de junho de 2023 e do Decreto nº 2.613, de 28 de junho de 2023, que regulamentam a Lei Federal nº 14.133/2021 no âmbito do Município de Paranapanema.
Nº 3304
Decreto
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Nº 28
Portaria
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº028- DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO
Nº 27
Portaria
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº027- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 26
Portaria
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº026- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 25
Portaria
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº025- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 24
Portaria
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº024- READAPTAÇÃO
Nº 23
Portaria
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº023- EXONERA A PEDIDO
Nº 22
Portaria
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº022- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Nº 21
Portaria
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Data: 14/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº021- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Nº 3303
Decreto
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências”.
Nº 3302
Decreto
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Data: 13/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências”.
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