Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura Municipal
Acompanhe-nos:
Rede Social Prefeitura de Paranapanema - FACEBOOK
Rede Social Prefeitura de Paranapanema - INSTAGRAM
Rede Social Youtube
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 24/03/2026 às 16h14
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
6176 atos encontrados
Nº 3936
Decreto
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2026
Nº 3935
Decreto
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2026
Nº 3934
Decreto
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2026
Nº 3933
Decreto
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município de Paranapanema/SP (UFMP), nos termos do artigo 419, da Lei Complementar Municipal nº 114/2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2026
Nº 626
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°626- CESSAR READAPTAÇÃO
Nº 625
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°625- CESSAR READAPTAÇÃO
Nº 624
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°624- CESSAR READAPTAÇÃO
Nº 623
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°623- CESSAR READAPTAÇÃO
Nº 622
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°622- EXONERA A PEDIDO
Nº 621
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°621- FAZ READAPTAÇÃO
Nº 620
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°620- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Nº 619
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº619- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 618
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº618- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 617
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº617- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 616
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº616- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 615
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº615- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 614
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº614- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 613
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº613- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 612
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°612- EXONERA A PEDIDO
Nº 611
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de Gestora e de Fiscal do Contrato nº 56/2025.
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2026
Nº 610
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº610- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 609
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº609- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 608
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº608- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 607
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº607- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 606
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº606- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 605
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº605- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 604
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº604- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 603
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº603- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 602
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº602- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 601
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº601- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 600
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº600- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 599
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº599- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 598
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº598- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 597
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº597- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 596
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº596- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 595
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº595- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 594
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº594- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 593
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº593- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 592
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº592- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 591
Portaria
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº591- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 3932
Decreto
Baixar
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização de uso precário de espaço público municipal para a realização da "II Feira de Saúde", pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/03/2026
Nº 25
Convocação
Baixar
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°025-2026
Nº 24
Convocação
Baixar
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°024-2026
Nº 23
Convocação
Baixar
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°023-2026
Nº 22
Convocação
Baixar
Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°022-2026
Nº 3931
Decreto
Baixar
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2026
Nº 3930
Decreto
Baixar
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2026
Nº 3929
Decreto
Baixar
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2026
Nº 589
Portaria
Baixar
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°589- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 588
Portaria
Baixar
Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA N°588- NOMEIA SERVIDORA COMO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA QUAL DISPÕE O DECRETO MUNICIPAL 1636-2017
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: (14) 3500 - 9265
Endereço: Rua: Capitão Pinto de Melo, 485, Centro | CEP: 18720-000
Atendimento: Seg-Sex: 07h30 - 17h00
CNPJ: 46.634.309/0001-34
Prefeitura Municipal
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 25/03/2026 09:08
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia