Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura Municipal
Acompanhe-nos:
Rede Social Prefeitura de Paranapanema - FACEBOOK
Rede Social Prefeitura de Paranapanema - INSTAGRAM
Rede Social Youtube
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 23/12/2025 às 11h36
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
5493 atos encontrados
Nº 3821
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências
Nº 3820
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
Nº 3819
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Homologação Parcial de CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025 da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP.
Nº 3818
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
Nº 1578
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1578- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1577
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1577- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1576
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1576- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1575
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1575- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1574
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1574- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1573
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1573- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1572
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1572- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1571
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1571- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1570
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1570- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1569
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1569- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1568
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1568- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1567
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1567- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1566
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1566- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1565
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1565- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1564
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1564- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1563
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1563- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1562
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1562- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1561
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1561- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1560
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1560- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1559
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1559- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1558
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1558- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1557
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1557- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1556
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1556- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1555
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1555- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1554
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1554- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1553
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1553- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1552
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1552- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1551
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1551- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1550
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1550- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1549
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1549- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1548
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1548- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1547
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1547- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 3817
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
Nº 3816
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências
Nº 3815
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências
Nº 3814
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências
Nº 1546
Portaria
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1546- EXONERA A PEDIDO
Nº 1545
Portaria
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1545- DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO
Nº 1544
Portaria
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1544- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 1543
Portaria
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1543- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 1542
Portaria
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1542- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 1541
Portaria
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1541- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Nº 1540
Portaria
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1540- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Nº 1539
Portaria
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1539- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
Nº 1538
Portaria
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1538- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 1537
Portaria
Baixar
Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº1537- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 23/12/2025 18:45
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia