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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- -- Processo Administrativo
-- -- Processo Administrativo - penalidade de contrato
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-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Instituições Financeiras
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-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Processo Seletivo
-- Programas
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-- Serviços
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Decreto
-- Alteração
Defesa Civil Municipal
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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Homologação de Processo Seletivo
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Imóveis/Equip./Objetos
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-- Contratos Administrativos
-- Fase Externa e Procedimento
-- Fase Preparatória
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-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
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4264
atos encontrados
Nº 3476
Decreto
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Data:
29/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.
Nº 3475
Decreto
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Data:
29/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.
Nº 3474
Decreto
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Baixar
Data:
29/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.
Nº 663
Portaria
Baixar
Data:
29/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº663- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 662
Portaria
Baixar
Data:
29/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº662- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 661
Portaria
Baixar
Data:
29/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº661- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
Nº 660
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº660- EXONERA
Nº 659
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº659- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR
Nº 658
Portaria
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Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a alteração de membro da Defesa Civil do Município da Estância Turística de Paranapanema”.
Nº 657
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº657- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 656
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº656- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 655
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº655- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 654
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº654- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 653
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº653- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 652
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº652- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 651
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº651- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 650
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº650- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 649
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº649- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 648
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº648- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 647
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº647- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 646
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº646- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 645
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº645- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 644
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº644- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 643
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº643- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 642
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº642- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 641
Portaria
Baixar
Data:
28/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº641- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 3473
Decreto
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Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências.
Nº 3472
Decreto
Visualizar
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Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a autorização de uso de bem público e dá outras providências.
Nº 640
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº640- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 639
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº639- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 638
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº638- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 637
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº637- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 636
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº636- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 635
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº635- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 634
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº634- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 633
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº633- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 632
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº632- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 631
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº631- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 630
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº630- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 629
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº629- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 628
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº628- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 627
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº627- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 626
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº626- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 625
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº625- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 624
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº624- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 623
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº623- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 622
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº622- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 621
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº621- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 620
Portaria
Baixar
Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº620- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
Nº 619
Portaria
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Data:
25/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PORTARIA Nº619- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em:
29/04/2025 17:38
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