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DECRETO Nº 2705, 25 DE SETEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre constituição de Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema.
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25/09/2023
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190
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DECRETO Nº 2732, 20 DE OUTUBRO DE 2023
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Regulamenta a elaboração da Carta de Serviços ao Usuário, em conformidade com o artigo 7°, § 5°, da Lei Federal nº 13.460/2.017 e dá outras providências.
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20/10/2023
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PORTARIA Nº 54, 27 DE OUTUBRO DE 2023
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Nomeia Servidor para ocupar interinamente a Secretaria Municipal de Educação
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27/10/2023
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PORTARIA Nº 47, 20 DE SETEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
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20/09/2023
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160
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DECRETO Nº 2703, 21 DE SETEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.
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21/09/2023
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