Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 2812, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 | Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2024 | 18/12/2023 | 3443 |
PORTARIA Nº 54, 27 DE OUTUBRO DE 2023 | Nomeia Servidor para ocupar interinamente a Secretaria Municipal de Educação | 27/10/2023 | 3261 |
PORTARIA Nº 774, 30 DE MAIO DE 2025 | PORTARIA Nº774- FAZ NOMEAÇÃO EM COMISSÃO | 30/05/2025 | 2862 |
PORTARIA Nº 773, 29 DE MAIO DE 2025 | PORTARIA Nº773- FAZ NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL | 29/05/2025 | 2484 |
DECRETO Nº 2687, 05 DE SETEMBRO DE 2023 | Altera o Decreto nº 2.645, de 28 de julho de 2023 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Saúde da Estância Turística de Paranapanema. | 05/09/2023 | 2401 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 3597, 10 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre a permissão de uso de bem público a título oneroso | 10/07/2025 | 15 |
PORTARIA Nº 961, 10 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar | 10/07/2025 | 36 |
DECRETO Nº 3596, 10 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências. | 10/07/2025 | 16 |
DECRETO Nº 3595, 10 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências. | 10/07/2025 | 15 |
DECRETO Nº 3594, 09 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre a permissão de uso de bem público a título oneroso | 09/07/2025 | 41 |