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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2812, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2024 18/12/2023 4701
PORTARIA Nº 54, 27 DE OUTUBRO DE 2023 Nomeia Servidor para ocupar interinamente a Secretaria Municipal de Educação 27/10/2023 4290
DECRETO Nº 3263, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2025 16/12/2024 3729
DECRETO Nº 2687, 05 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Decreto nº 2.645, de 28 de julho de 2023 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Saúde da Estância Turística de Paranapanema. 05/09/2023 3171
DECRETO Nº 2837, 08 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a designação de profissionais para compor a equipe da Vigilância Sanitária do Município de Paranapanema 08/01/2024 3045
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
CONVOCAÇÃO Nº 17, 06 DE MARÇO DE 2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°017-2026 06/03/2026 37
PORTARIA Nº 552, 06 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA N°552- FAZ READAPTAÇÃO 06/03/2026 34
DECRETO Nº 3913, 05 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências. 05/03/2026 32
DECRETO Nº 3912, 05 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e das outras providências. 05/03/2026 31
PORTARIA Nº 524, 05 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA N°524- EXONERA A PEDIDO 05/03/2026 83
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