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DECRETO Nº 3896, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências. 24/02/2026 8222
DECRETO Nº 2812, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2024 18/12/2023 5453
DECRETO Nº 2610, 28 DE JUNHO DE 2023 Regulamenta a fase preparatória das contratações públicas baseadas na Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo do Município de Paranapanema e dá outras providências 28/06/2023 5374
DECRETO Nº 3881, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera dispositivos do Decreto nº 3.758/2025, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos no exercício de 2026, e dá outras providências. 12/02/2026 5230
PORTARIA Nº 54, 27 DE OUTUBRO DE 2023 Nomeia Servidor para ocupar interinamente a Secretaria Municipal de Educação 27/10/2023 5137
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4236, 14 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE da Estância Turística de Paranapanema/SP, para mandato extraordinário de transição, e dá outras providências. 14/10/2026 7
DECRETO Nº 4235, 14 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências. 14/10/2026 8
PORTARIA Nº 1396, 14 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA N°1396- FAZ NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL 14/10/2026 108
DECRETO Nº 4234, 09 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências. 09/10/2026 26
DECRETO Nº 4233, 09 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências. 09/10/2026 23
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