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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 2812, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2024 18/12/2023 3443
PORTARIA Nº 54, 27 DE OUTUBRO DE 2023 Nomeia Servidor para ocupar interinamente a Secretaria Municipal de Educação 27/10/2023 3261
PORTARIA Nº 774, 30 DE MAIO DE 2025 PORTARIA Nº774- FAZ NOMEAÇÃO EM COMISSÃO 30/05/2025 2862
PORTARIA Nº 773, 29 DE MAIO DE 2025 PORTARIA Nº773- FAZ NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL 29/05/2025 2484
DECRETO Nº 2687, 05 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Decreto nº 2.645, de 28 de julho de 2023 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Saúde da Estância Turística de Paranapanema. 05/09/2023 2401
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3597, 10 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público a título oneroso 10/07/2025 15
PORTARIA Nº 961, 10 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar 10/07/2025 36
DECRETO Nº 3596, 10 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e dá outras providências. 10/07/2025 16
DECRETO Nº 3595, 10 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2025, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências. 10/07/2025 15
DECRETO Nº 3594, 09 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a permissão de uso de bem público a título oneroso 09/07/2025 41
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