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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	772
Alteração	6
Arbitragem	1
Associações e Conselho	2
Atestados Médicos	1
Atos Adm. Diversos	181
Atuação dos Agentes Públicos	1
Avenidas e Ruas	1
Bens de Consumo - Comum e Luxo	1
Cessões e Concessões	1
Cesta Básica	5
Códigos de Posturas	1
Comissões Municipais	10
Concursos	3
Conselhos Municipais	21
Contratos Administrativos	1
Crédito Adic. Especial	43
Crédito Adic. Suplementar	336
Criança e Adolescente	1
Defesa Civil Municipal	1
Designação	1
Diárias	1
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	6
Dívida Ativa	1
Educação	1
Equipe Técnica	2
Escolas Municipais	5
Estagiários	2
Estágio probatório	2
Expediente	4
Fase Externa e Procedimento	1
Fase Preparatória	1
Feriados	5
Férias	3
Fixação de Remuneração	1
Formalização das dispensas	1
Funç. Grat/Gratificações	1
Fundos Municipais	1
Gestão e Fiscalização	1
Governança das Contratações Públicas	1
Homologação de Concurso	3
Homologação de Processo Seletivo	1
I P T U	5
Junta Adminstrativa de Recursos e Infrações	1
Licença Médica	1
Licença Prêmio	3
Licitações	7
Loteam. /Parcel. do Solo	1
Luto Oficial	2
Nomeações	6
Patrimônio	1
Ponto Facultativo	7
Procedimento Sancionatório	1
Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preços e Credenciamento	1
Processo Administrativo	3
Processo Administrativo - penalidade de contrato	2
Processo Administrativo Disciplinar	8
Processo Seletivo	1
Programas	1
Readaptação	1
Regulamentações	7
Revogação	28
Serviços	2
Servidores Municipais	4
Sindicância Administrativa	3
Sindicância Administrativa	2
Taxas	1
Transporte Escolar	2
Transportes	1
Transportes Coletivos	1
Tributos	4
Turismo	1
U F M P	1
Uso de Bem Público	5
Vigilância Sanitária	5

Seta

Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024

Portal atualizado em: 13/05/2024 14:25