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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	1919
Alteração	7
Arbitragem	2
Associações e Conselho	2
Atestados Médicos	1
Atos Adm. Diversos	354
Atuação dos Agentes Públicos	2
Autorização	2
Auxílio e Subvenções	1
Avenidas e Ruas	1
Bens de Consumo - Comum e Luxo	1
Cessões e Concessões	1
Cesta Básica	5
Códigos de Posturas	1
Comissões Municipais	15
Concursos	5
Conselhos Municipais	26
Contratos Administrativos	1
Crédito Adic. Especial	72
Crédito Adic. Suplementar	400
Criança e Adolescente	1
Defesa Civil Municipal	2
Designação	7
Diárias	1
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	6
Dívida Ativa	1
Educação	1
Equipe Técnica	3
Escolas Municipais	5
Estagiários	2
Estágio probatório	9
Expediente	5
Fase Externa e Procedimento	1
Fase Preparatória	1
Feriados	7
Férias	4
Fixação de Remuneração	1
Formalização das dispensas	1
Funç. Grat/Gratificações	1
Fundos Municipais	1
Gestão e Fiscalização	1
Governança das Contratações Públicas	1
Homologação de Concurso	4
Homologação de Processo Seletivo	1
I P T U	7
Junta Adminstrativa de Recursos e Infrações	1
LGPD	1
Licença Médica	1
Licença Prêmio	4
Licitações	8
Loteam. /Parcel. do Solo	1
Luto Oficial	6
Nomeações	10
Patrimônio	1
Permissão	1
Ponto Facultativo	9
Procedimento Sancionatório	1
Procedimentos Auxiliares – Sistema de Registro de Preços e Credenciamento	1
Processo Administrativo	3
Processo Administrativo - penalidade de contrato	2
Processo Administrativo Disciplinar	12
Processo Seletivo	1
Programas	1
Readaptação	1
Regulamentações	7
Revogação	32
Serviços	2
Servidores Municipais	4
Sindicância Administrativa	3
Sindicância Administrativa	2
Taxas	2
Transporte Escolar	3
Transportes	1
Transportes Coletivos	1
Tributos	4
Turismo	1
U F M P	1
Uso de Bem Público	7
Vigilância Sanitária	6

Seta

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 19/03/2025 11:38