A Prefeitura Municipal de Paranapanema, disponibiliza abaixo modelos de Requerimentos para auxiliá-lo no preenchimento.
Servidor Público
Cidadão
Empresas
Manuais NFSE e Declaração ISSQN
Engenharia
Servidor Público
Cidadão
- Atestado Médico pessoas com Deficiência
- Requerimento cadastro imobiliário
- Requerimento certidão valor venal
- Requerimento isenção de IPTU
- Requerimento isenção de IPTU por moléstia grave
- Requerimento pagamento de divida parcelado
- Requerimento de certidão positiva
- Requerimento de certidão negativa
- Requerimento para revisão de cadastro imobiliário
- Requerimento verificação área
Empresas
- Tabela de Atividades atualizada de acordo com o Decreto nº 1817 de 27 de Abril de 2021
- RPS ( Recibo Provisório de Serviços )
- Aidf ( autorização de impressão de documentos fiscais )
- Lei 114/2009 Códio Tributário Municipal
- Lei 433/2017 Altera o Código Tributário do Município da Estância Turística de Paranapanema, no que se refere ao ISSQN
- Decreto 674 – Obrigatoriedade do Alvará Santitário
- Decreto 722 – Obrigatoriedade da Certidão de Viabilidade
- Documentação para abertura, encerramento e alteração de firmas
Manuais NFSE e Declaração ISSQN
- Decreto 1347 – Dispõe Sobre os Serviços Disponíveis na internet WEBSERVICES
- Modelo Conceitual para Integração com o Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e ( SPED )
- Manual para Integração com o Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e ( SPED )
- NFS-e Schemas XSD
- Decreto 1346 – Institui Manuais de Procedimentos dos Sistemas NFSE e Declaração Eletrônica do ISSQN Manuais
- Decreto 1346 – Institui Manuais de Procedimentos dos Sistemas NFSE e Declaração Eletrônica do ISSQN Anexo 1
- Decreto 1346 – Institui Manuais de Procedimentos dos Sistemas NFSE e Declaração Eletrônica do ISSQN Anexo 2
- Decreto 1346 – Institui Manuais de Procedimentos dos Sistemas NFSE e Declaração Eletrônica do ISSQN Anexo 3
- Manual do Sistema de Declaração Eletrônica Imposto Sobre Serviços ( DEISS )
- Manual do Sistema Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ( NFSE )
Engenharia