Altera o Decreto nº 2.728, de 18 de outubro de 2023 que Dispõe sobre a abertura de Crédito...

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Atualizado em: 19/10/2023 às 08h49

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DECRETO Nº 2729, 19 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: Decretos 2023

DECRETO Nº 2.729, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

“Altera o Decreto nº 2.728, de 18 de outubro de 2023 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito do Município de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

DECRETA

Art. 1º. Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 2.728, de 18 de outubro de 2023 passando a vigorar a seguinte redação:

“O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder criação e abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no orçamento-programa do exercício de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 1.592/2023, no valor de R$ 1.701.698,46 (um milhão, setecentos e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos), objetivando o reforço de dotações orçamentárias, observando os seguintes desdobramentos:”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 18 de outubro de 2023.

Estância Turística de Paranapanema, 19 de outubro de 2023.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

RENATO PEREIRA DE CAMARGO

Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Administração

Gabriele Feliciano de Oliveira

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