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DECRETO Nº 3033, 13 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Feriados

Em vigor

DECRETO Nº 3.033, DE 13 DE JUNHO DE 2024

Altera o Decreto n° 2.812/2023, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no ano de 2024

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º. O Feriado Estadual de 09 de Julho - Data Magna do Estado de São Paulo, será respeitado no município, incluindo-se no rol do art. 3°, do Decreto n° 2.812, de 18 de dezembro de 2023.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 13 de junho de 2024.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3263, 16 DE DEZEMBRO DE 2024	Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2025	16/12/2024
DECRETO Nº 2460, 15 DE FEVEREIRO DE 2023	Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 22 de fevereiro de 2023 estabelecido pelo Decreto nº 2.388, de 25 de novembro de 2022”	15/02/2023
DECRETO Nº 2388, 25 DE NOVEMBRO DE 2022	Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2023	25/11/2022
DECRETO Nº 2345, 10 DE OUTUBRO DE 2022	Altera o Decreto nº 2.075/2021 que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no ano de 2022	10/10/2022
DECRETO Nº 2075, 18 DE NOVEMBRO DE 2021	Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos a serem obedecidos no Ano de 2022.	18/11/2021

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