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DECRETO Nº3354, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre a composição da Equipe Técnica Multiprofissional para Avaliação Físico Funcional de Projeto de Edificações dos Estabelecimentos de Interesse da Saúde para Emissão de Laudo Técnico de Avaliação- LTA”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

DECRETA

Art. 1°. Fica estabelecida a composição da equipe técnica multiprofissional para Avaliação Físico Funcional de Projeto de Edificações dos Estabelecimentos de Interesse da Saúde para Emissão de Laudo Técnico de Avaliação- LTA, a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025, os seguintes:

I – Juliana Campos Paiva– Engenheira Civil, CREA-SP nº 50xxx95019;

II - Sidney Thony Lopes Lana – Farmacêutico, CRF-SP nº 70xx5;

III - Gerson Antônio da Silva– Enfermeiro, COREN-SP nº 294xx0

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025 e revogando o Decreto 2.838, de 08 de janeiro de 2024 e demais disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, 11 de fevereiro de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos