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DECRETO Nº 3459, 22 DE ABRIL DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

DECRETO 3.459, DE 17 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre a alteração do sentido e fechamento de vias durante o evento denominado 2ª FEAP de

Paranapanema”.

 
 

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o artigo 89, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o evento denominado FEAP a ser realizada entre os dias 17 e 20 de abril de 2025;

CONSIDERANDO que incumbe ao Poder Público o exercício de controle mais efetivo, de modo a garantir e preservar a segurança dos usuários e da coletividade em geral, quando da realização de eventos geradores de alta concentração de público;

 

DECRETA

Art. 1º. Fica alterado o sentido das seguintes vias, durante os dias 17, 18, 19 e 20 de abril:

1   - Rua Manoel Domingues Leite (mão única sentido centro - local do evento) nº 438 ao 620;

2  - Avenida Da Saudade (mão única sentido centro - local do evento) 150 ao 615;

3  - Avenida João Seleiro (fechamento total) 70;

4  Rua Joaquim Vieira de Medeiros (fechamento parcial) 308 ao 325;

5   - Rua Fortunato Martins de Camargo (mão única sentido centro - local do evento) nº 425 ao 478 e (estacionamento proibido);

6  - Rua Padre Joaquim Ferreira Inocêncio (fechamento total) do 27 ao 476.

Art. 2º. Os residentes nas vias do item 3 e 5 do artigo poderão circular normalmente para entrada e saída de suas residências, respeitando as ordens da autoridade de trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.

 

Art. 3º. Passados os dias do evento, as vias voltarão a ter o sentido predefinido.

 

 

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

 

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 17 de abril de 2025.

 

 

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

 

JÉSSICA ALVES SCARPARO

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 678, 09 DE MAIO DE 2025 PORTARIA Nº678- EXONERA A PEDIDO 09/05/2025
PORTARIA Nº 676, 09 DE MAIO DE 2025 PORTARIA Nº676- DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO 09/05/2025
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PORTARIA Nº 674, 08 DE MAIO DE 2025 PORTARIA Nº674- EXONERA A PEDIDO 08/05/2025
CONVOCAÇÃO Nº 18, 08 DE MAIO DE 2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 018-2025 08/05/2025
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