“Dispõe sobre a alteração do sentido e fechamento de vias durante o evento denominado 2ª FEAP de
Paranapanema”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o artigo 89, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro;
CONSIDERANDO o evento denominado 2ª FEAP a ser realizada entre os dias 17 e 20 de abril de 2025;
CONSIDERANDO que incumbe ao Poder Público o exercício de controle mais efetivo, de modo a garantir e preservar a segurança dos usuários e da coletividade em geral, quando da realização de eventos geradores de alta concentração de público;
Art. 1º. Fica alterado o sentido das seguintes vias, durante os dias 17, 18, 19 e 20 de abril:
1 - Rua Manoel Domingues Leite (mão única sentido centro - local do evento) nº 438 ao 620;
2 - Avenida Da Saudade (mão única sentido centro - local do evento) nº 150 ao 615;
3 - Avenida João Seleiro (fechamento total) nº 70;
4 – Rua Joaquim Vieira de Medeiros (fechamento parcial) nº 308 ao nº 325;
5 - Rua Fortunato Martins de Camargo (mão única sentido centro - local do evento) nº 425 ao 478 e (estacionamento proibido);
6 - Rua Padre Joaquim Ferreira Inocêncio (fechamento total) do nº 27 ao 476.
Art. 2º. Os residentes nas vias do item 3 e 5 do artigo 1º poderão circular normalmente para entrada e saída de suas residências, respeitando as ordens da autoridade de trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º. Passados os dias do evento, as vias voltarão a ter o sentido predefinido.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 17 de abril de 2025.
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 678, 09 DE MAIO DE 2025 | PORTARIA Nº678- EXONERA A PEDIDO | 09/05/2025 |
PORTARIA Nº 676, 09 DE MAIO DE 2025 | PORTARIA Nº676- DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO | 09/05/2025 |
PORTARIA Nº 675, 08 DE MAIO DE 2025 | PORTARIA Nº675- DESIGNAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO | 08/05/2025 |
PORTARIA Nº 674, 08 DE MAIO DE 2025 | PORTARIA Nº674- EXONERA A PEDIDO | 08/05/2025 |
CONVOCAÇÃO Nº 18, 08 DE MAIO DE 2025 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 018-2025 | 08/05/2025 |