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DECRETO Nº3.491, DE 07 DE MAIO DE 2025

“Dispõe sobre a prorrogação dos CONCURSOS PÚBLICOS Nº 01/2023 e Nº 02/2023 homologados por meio dos Decretos nº 2.559, nº 2.588 e nº 2.568, de 16 de maio de 2023, 06 de junho de 2023 e 23 de maio de 2023, respectivamente, da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;

DECRETA

Art. 1º. Fica prorrogado por 2 (dois) anos o período de validade do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, na forma do item 13.6 do referido edital, a contar do dia 16/05/2025, referente aos cargos:

- Agente Comunitário de Saúde – Área 1 Paranapanema, Agente Comunitário de Saúde – Área 2 Campos de Holambra, Agente Comunitário de Saúde – Área 3 Paranapanema, Agente Comunitário de Saúde – Área 4 Paranapanema, Agente Comunitário de Saúde – Área 5 Campos de Holambra, Agente Comunitário de Saúde – Área 6 Rural; Agente de Combate à Endemias; Agente de Saneamento; Assistente Social; Auxiliar de Serviços; Controlador Interno; Dispensador de Medicamentos; Encarregado de Unidade de Saúde; Enfermeiro de Saúde Comunitária; Enfermeiro Gerente de Base do Samu; Enfermeiro Padrão; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Clínico Geral; Médico da Saúde Comunitária; Médico Intervencionista do Samu; Médico Pediatra; Médico Plantonista; Nutricionista; Procurador; Psicólogo; Recepcionista; Técnico de Enfermagem; Técnico de Enfermagem Samu; Técnico de Gesso; Técnico em Licitações e Contrato; Técnico em Raio X e Terapeuta Ocupacional.

Art. 2º.  Fica prorrogado por 2 (dois) anos o período de validade do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, na forma do item 13.6 do referido edital, a contar do dia 06/06/2025, referente aos cargos:

- Auxiliar em Saúde Bucal; Dentista da Estratégia da Saúde da Família; Condutor Socorrista do SAMU e Motorista.

Art. 3º.  Fica prorrogado por 2 (dois) anos o período de validade do concurso público regido pelo Edital nº 02/2023, na forma do item 13.6 do referido edital, a contar do dia 23/05/2025, referente aos cargos:

- Coordenador Pedagógico; Diretor de Escola; Diretor de Trânsito; Monitor de Escola; Professor de Educação Básica I; Professor de Educação Básica II – Artes; Professor de Educação Básica II – Educação Física; Professor de Educação Básica II – Geografia; Professor de Educação Básica II – História; Professor de Educação Básica II – Língua Portuguesa; Professor de Educação Especial – AEE; Secretário de Escola; Supervisor de Ensino; e Vice Diretor de Escola.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 07 de maio de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.