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DECRETO Nº 3.599, DE 14 DE JULHO DE 2025

“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, para o biênio 2025/2026”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito do Município da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 1.734, de 11 de março de 2025;

DECRETA

Art. 1º.  Ficam nomeados para compor o Conselho Gestor do FMHIS de Paranapanema/SP:

A.    REPRESENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO GOVERNAMENTAL:

1)      Representantes da Secretaria da ASSISTÊNCIA SOCIAL:

_Verônica Ap. Silvestre de Oliveira RG; 69.xxx.531- Membro Titular;

_Maria Carolina de Oliveira Tavares RG: 54.xxx.830-8 Membro Suplente;

2)      Representante da Secretaria de ADMINISTRAÇÃO:

_ Luiz Henrique Oliveira CPF: RG: 35.xxx.478-1 Membro Titular;

_ Gabriele Feliciano de Oliveira RG: 42.xxx.605-0 Membro Suplente;

3)      Representantes da Secretaria de OBRAS PÚBLICAS:

_ Pedro Duarte dos Santos RG 4947xxx65 Membro Titular;

_ Fábio Henrique da Rosa Oliveira RG: 34.xxx.164 Membro Suplente

4)      Representantes Secretaria de GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS:

_ Juann Pablo Prado Alves - RG 56.xxx.263-8 Membro Titular;

_ Wellington Roberto Leite Fonseca RG 43.xxx.500-x Membro Suplente

B. REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:

5)      Representantes MOVIMENTOS POPULARES:

_ Nilson Anastácio Batista RG 34.xxx.162-5 Membro Titular;

_ Gecivaldo Ramos de Sousa RG 17.xxx.479-3 Membro Suplente

6)      Representantes da Pastoral da Criança:

_ André Victor de Camargo RG: 35.xxx.957-8Membro Titular;

_ Antonio Roberto Rodrigues Pais RG: 2xxx708-3 Membro Suplente.

C. REPRESENTAÇÃO ENTIDADES PRIVADAS:

7)      Representantes da SOAMPARO:

_Maria José de Souza Brito RG: 1.xxx.628 SSP/PI Membro Titular;

_ Júlia Andrade Ferreira Domingues RG: 42.xxx.068 – 4 Membro Suplente

8)      Representantes do CREA (Cons. Reg. de Engenharia e Agronomia):

_ Luciano da Silveira Antunes RG: 42.xxx.248-7 Membro Titular;

_ Gabriel Francisco Sanfelici RG: 46.xxx.006-Membro Suplente

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 14 de julho de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

CAROLINE NEVES DA SILVA

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos