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DECRETO Nº 3.607, DE 16 DE JULHO DE 2025

“Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal do Esporte, instituído pela Lei nº 1.722 de 07 de novembro de 2024”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito do Município da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 4º da Lei Municipal nº 1.722, de 07 de novembro de 2024,

DECRETA

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal do Esporte de Paranapanema, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução consecutiva, os seguintes membros:

I – Representantes do Poder Público:

a) Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esportes: Harold Hatzfeld Junior;

b) Titular: Roque Augusto Marques da Silva;

Suplente: João Alfredo de Almeida Correa

• Titulares: Juliano Alberto da Rosa Damasio e Eduardo Ferreira de Freitas
  Suplentes: Claudinei Brasílio e Tália Paulo de Morais

II – Representantes da Sociedade Civil:

• Titular: Isabele Helena Pereira dos Santos
  Suplente: Donani Cristina Correa Siqueira
  Titular: Maicon Fernando Olegário
  Suplente: Urias Lopes da Silva Filho
  Titular: Juliana Patrícia Melo de Araujo Marques
  Suplente: Amanda de Souza Damasio
  Titular: Guilherme de Araujo Brezer
  Suplente: Luiz Felipe Garcia Antunes

Art. 2º As funções exercidas pelos membros do Conselho são de relevante interesse público e não serão remuneradas, conforme §2º do artigo 4º da Lei nº 1.722/2024.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 16 de julho de 2025.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

CAROLINE NEVES DA SILVA

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.