Dispõe sobre a designação de profissionais para compor a equipe da Vigilância Sanitária do...

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Atualizado em: 21/01/2026 às 16h44

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DECRETO Nº 3848, 21 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3.848, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a designação de profissionais para compor a equipe da Vigilância Sanitária do Município de Paranapanema”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

Art. 1°. Nos termos do art. 5º, §1º, da Lei Municipal nº 407, de 18 de julho de 1998, ficam designados para compor a equipe da Vigilância Sanitária, até 31/12/2025, os seguintes profissionais:

Credencial	Funcionário	CPF	Cargo	Carga horária Visa
01	Silvia Cristina Pinheiro de Oliveira	327.xxx.xx8-17	Diretor Vigilância em Saúde	40 horas
02	Gerson Antônio da Silva	152.xxx.xx8-64	Enfermeiro	04horas
03	Vitor Rafael Vieira Antunes	498.xxx.xx8-82	Agente de Saneamento	40 horas
04	Mariana Piloto de Castro Conegero	324.xxx.xx8-52	Agente de Endemias	40 horas
05	Guilherme Augusto da Silva Martins	445.xxx.xx8-74	Agentes de Endemias	40 horas
06	Valter Luiz dos Santos	297.xxx.xx8-11	Auxiliar de Serviços	40 horas

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga o decreto 3.453, de 10 de abril de 2025.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, 21 de janeiro de 2026.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

GABRIELE FELICIANO DA SILVA

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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