DECRETO Nº 3.848, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a designação de profissionais para compor a equipe da Vigilância Sanitária do Município de Paranapanema”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1°. Nos termos do art. 5º, §1º, da Lei Municipal nº 407, de 18 de julho de 1998, ficam designados para compor a equipe da Vigilância Sanitária, até 31/12/2025, os seguintes profissionais:
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Credencial |
Funcionário |
CPF |
Cargo |
Carga horária Visa |
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01 |
Silvia Cristina Pinheiro de Oliveira |
327.xxx.xx8-17 |
Diretor Vigilância em Saúde |
40 horas |
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02 |
Gerson Antônio da Silva |
152.xxx.xx8-64 |
Enfermeiro |
04horas |
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03 |
Vitor Rafael Vieira Antunes |
498.xxx.xx8-82 |
Agente de Saneamento |
40 horas |
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04 |
Mariana Piloto de Castro Conegero |
324.xxx.xx8-52 |
Agente de Endemias |
40 horas |
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05 |
Guilherme Augusto da Silva Martins |
445.xxx.xx8-74 |
Agentes de Endemias |
40 horas |
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06 |
Valter Luiz dos Santos |
297.xxx.xx8-11 |
Auxiliar de Serviços |
40 horas |
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga o decreto 3.453, de 10 de abril de 2025.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, 21 de janeiro de 2026.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
GABRIELE FELICIANO DA SILVA
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 557, 10 DE MARÇO DE 2026 | PORTARIA N°557- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 10/03/2026 |
| CONVOCAÇÃO Nº 21, 10 DE MARÇO DE 2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°021-2026 | 10/03/2026 |
| CONVOCAÇÃO Nº 20, 10 DE MARÇO DE 2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°020-2026 | 10/03/2026 |
| CONVOCAÇÃO Nº 19, 10 DE MARÇO DE 2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°019-2026 | 10/03/2026 |
| CONVOCAÇÃO Nº 18, 10 DE MARÇO DE 2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°018-2026 | 10/03/2026 |