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PORTARIA Nº 296, DE 27 DE JANEIRODE 2026

“Dispõe sobre a nomeação de representantes do Poder Executivo para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paranapanema (CDMP).”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 1.798, de 09 de dezembro de 2025, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paranapanema – CDMP, assegurando a paridade entre o Poder Público e a Sociedade Civil;

CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes do Poder Executivo para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paranapanema – CDMP, nas seguintes Secretarias Municipais:

I – Secretaria Municipal de Segurança Pública:

a) Titular: Queila Cristina Corrêa de Jesus, matrícula nº 460503-9;

b) Suplente: Karen Gabriely Mascarello Paes, matrícula nº 460505-5.

II – Secretaria Municipal da Saúde:

a) Titular: Franciane Ramos da Silva, matrícula nº 460044-0;

b) Suplente: Juliana Pierami de Freitas, matrícula nº 155460-3

III – Secretaria Municipal da Educação:

a) Titular: Rosilda Siqueira de Paula Farias, matrícula nº 457493-1;

b) Suplente: Fernanda Aparecida da Silva, matrícula nº 460129-7.

IV – Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos:

a) Titular: Natália Fernanda Oliveira Silva, matrícula nº460449-0;

b) Suplente: Gabriele Feliciano da Silva, matrícula nº460113-0.

Art. 2ºFicam nomeados os representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paranapanema – CDMP, conforme segue:

I – Organizações Não Governamentais:

a) Titular: Lydia Maria van Dijk, RG nº 12.xxx.983;

b) Suplente: Claudimere Borba da Silva, RG nº 44.xxx.770-5.

II – Entidades Religiosas:

a) Titular: Monica Del Poço Santos, RG nº 27.xxx.292-7;

b) Suplente: Priscila Rocha de Almeida, RG nº 45.xxx.095-7.

III – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:

a) Titular: Eliana Araújo de Camargo, OAB nº 125.908;

b) Suplente: Fabielle Cristina Pocidônio, OAB nº 236.355.

IV – Trabalhadoras ou Empreendedoras Locais:

a) Titular: Andréia Miranda Canuto da Luz, RG nº 30.xxx.094-X;

b) Suplente: Renata Maria Ribeiro, RG nº 22.xxx.994-3.

V – Usuárias do Sistema Único de Saúde – SUS:

a) Titular: Cláudia Bezerra Werthschulte, RG nº 45.xxx.845-7;

b) Suplente: Gerusa Oliveira Arruda Jesus, RG nº 49.xxx.495-1.

Art. 3ºA atuação dos membros do CDMP será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 27de janeiro de 2026.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

GABRIELE FELICIANO DA SILVA

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos