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PORTARIA Nº 305, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a constituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paranapanema – CDMP e da respectiva Mesa Diretora, para o biênio 2026/2028.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.798, de 09 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paranapanema – CDMP;

CONSIDERANDO a Ata da 1ª Reunião do CDMP, realizada em 02 de fevereiro de 2026, que tratou da eleição e constituição de seus membros e da Mesa Diretora;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paranapanema – CDMP, para o biênio 2026/2028, com a seguinte composição:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Segurança Pública:

Titular: Queila Cristina Corrêa de Jesus, matrícula nº xxx503-9;

Suplente: Karen Gabriely Mascarello Paes, matrícula nº xxx505-5.

Secretaria Municipal da Saúde:

Titular: Franciane Ramos da Silva, matrícula nº xxx044-0;

Suplente: Juliana Pierami de Freitas, matrícula nº xxx460-3.

Secretaria Municipal da Educação:

Titular: Rosilda Siqueira de Paula Farias, matrícula nº xxx493-1;

Suplente: Fernanda Aparecida da Silva, matrícula nº xxx129-7.

Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos:

Titular: Natália Fernanda Oliveira Silva, matrícula nº xxx449-0;

Suplente: Gabriele Feliciano da Silva, matrícula nº xxx113-0.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Titular: Daniele Neres de Araujo, RG nº 43.xxx.xxx-5;

Suplente: Sandra Cristina Siqueira, RG nº 29.xxx.xxx-6.

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Organizações Não Governamentais:

Titular: Lydia Maria van Dijk, RG nº 12.xxx.983;

Suplente: Claudimere Borba da Silva, RG nº 44.xxx.770-5.

Entidades Religiosas:

Titular: Monica Del Poço Santos, RG nº 27.xxx.292-7;

Suplente: Priscila Rocha de Almeida, RG nº 45.xxx.095-7.

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB:

Titular: Eliana Araújo de Camargo, OAB nº 125.908;

Suplente: Fabielle Cristina Pocidônio, OAB nº 236.355.

Trabalhadoras ou Empreendedoras Locais:

Titular: Andréia Miranda Canuto da Luz, RG nº 30.xxx.094-X;

Suplente: Renata Maria Ribeiro, RG nº 22.xxx.994-3.

Usuárias do Sistema Único de Saúde – SUS:

Titular: Cláudia Bezerra Werthschulte, RG nº 45.xxx.845-7;

Suplente: Gerusa Oliveira Arruda de Jesus, RG nº 49.xxx.495-1.

Art. 2º Ficam designadas para compor a Mesa Diretora do CDMP, para o biênio 2026/2028:

I – Presidente: Monica Del Poço Santos;

II – Vice-Presidente: Daniele Neres de Araujo;

III – Secretária-Geral: Queila Cristina Corrêa de Jesus.

Art. 3º O exercício das funções de conselheiro e de membro da Mesa Diretora será considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 296, de 27 de janeiro de 2026, e demais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 2 de fevereiro de 2026.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

GABRIELE FELICIANO DA SILVA

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos