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PORTARIA Nº 331, DE 06 FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a designação de Gestor e de Fiscal do Contrato nº 17/2026.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor HAROLDO HATZFELD JUNIOR, Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Esporte, matrícula nº 04602420/1, como Gestor do Contrato nº 17/2026, firmado com HR ESTRUTURAS LTDA.

Art. 2º Designar o servidor CASSIANO SINISGALLI, Assessor Especial, matrícula nº 04592573/1, como Fiscal do Contrato nº 17/2026, firmado com HR ESTRUTURAS LTDA.

Art. 3º Os servidores acima designados deverão exercer as atribuições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como aquelas previstas no Decreto Municipal nº 2.613, de 28 de junho de 2023.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 06 de fevereiro de 2026.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

GABRIELE FELICIANO DA SILVA

Secretária Municipal Interina de Governo e Negócios Jurídicos