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PORTARIA Nº351, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Altera a Portaria nº 1.249, de 18 de setembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para substituir membro titular representante de entidade não governamental.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a indicação formal apresentada pela entidade Associação Centro Social São José;

CONSIDERANDO que a Sra. Ana Lúcia Montagnani Scarassatti deixou de exercer atividades junto à referida entidade;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a alínea “b”, item referente aos Representantes da área da Educação (Associação Centro Social São José), constante da Portaria nº 1.249, de 18 de setembro de 2025, e suas posteriores alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Representantes da área da Educação (Associação Centro Social São José):

Titular: Leidna Aparecida Martins Andrade, CPF nº 292.810.448-89;

Suplente: Edilene Cristina Machado dos Santos, RG nº xx.454.633-x.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 1.249, de 18 de setembro de 2025, alterada pela Portaria nº 1.408, de 14 de novembro de 2025, e pela Portaria nº 290, de 21 de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 11 de fevereiro de 2026.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

GABRIELE FELICIANO DA SILVA

Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos