PORTARIA Nº 359, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Autoriza servidor a praticar atos correlatos aos serviços de tesouraria, juntamente com o Prefeito da Estância Turística de Paranapanema/SP”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º. Fica nomeado o Servidor BRUNO COSTA SILVA, RG n° 57.xxx.xxx-4, CPF/MF n° 463.xxx.xxx-20, residente neste município, para desempenhar as funções de Tesoureiro da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, podendo para tanto, conjuntamente com o Prefeito Municipal, assinar pelo CNPJ/MF da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, n° 46.634.309/ 0001-34, e assinar pelo CNPJ/MF do Fundo Municipal de Assistência Social de Paranapanema, n° 17.090.841/0001-30, do Fundo Municipal de Saúde de Paranapanema, n° 14.161.907/ 0001-47, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranapanema, n° 23.635.982/0001-93, do Fundo Municipal de Solidariedade de Paranapanema, n° 45.342.237/ 0001-99, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Paranapanema, n° 45.374.192/0001-34, do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, nº 59.121.570/0001-82, podendo assinar em conjunto cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar débito em conta, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, efetuar transferências/ pagamentos, sustar/contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/ aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques - conta corrente, efetuar saques - poupança, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, solicitar movimentação de conta, efetuar movimentação financeira, consultar contas/aplicação programada, liberar arquivos de pagamentos, solicitar saldos/extratos, solicitar saldos/extratos de investimentos, emitir comprovantes, encerrar contas de depósito e consultar obrigações de débito.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 11 de fevereiro de 2026.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
GABRIELE FELICIANO DA SILVA
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 351, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | Altera a Portaria nº 1.249, de 18 de setembro de 2025, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para substituir membro titular representante de entidade não governamental. | 11/02/2026 |
| PORTARIA Nº 349, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | PORTARIA Nº349- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 11/02/2026 |
| PORTARIA Nº 348, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 | PORTARIA Nº348- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO | 10/02/2026 |
| PORTARIA Nº 347, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 | PORTARIA N°347- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO | 10/02/2026 |
| PORTARIA Nº 346, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 | PORTARIA N°346- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO | 10/02/2026 |