DECRETO Nº 3.901, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Homologação Parcial de CONCURSO PÚBLICO CPPMETP Nº 002/2025 da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP.”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação vigente;
DECRETA
Art. 1º Fica homologado o resultado final do CONCURSO PÚBLICO CPPMETP Nº 002/2025 da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, referente aos cargos:
501 - Agente Ambiental
601 - Professor PEB II - Ciências
603 - Professor PEB II - Inglês
604 - Professor PEB II - Matemática
605 - Professor PEB II – Música
Art. 2º As convocações dos aprovados no Concurso Público, quando ocorrerem, obedecerão rigorosamente as ordens de classificação.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 26 de fevereiro de 2026.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
GABRIELE FELICIANO DA SILVA
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3902, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa nº 03/2026, da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, quanto a padronização dos procedimentos administrativos de fiscalização, apuração de infrações e aplicação de penalidades previstas na Lei Municipal nº 1.738, de 08 de abril de 2025, no âmbito do Município de Paranapanema. | 26/02/2026 |
| DECRETO Nº 3900, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a Homologação Parcial de CONCURSO PÚBLICO PSPMETP Nº 01/2025 da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP. | 26/02/2026 |
| PORTARIA Nº 493, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | PORTARIA Nº493- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS | 26/02/2026 |
| PORTARIA Nº 492, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | PORTARIA Nº492- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS | 26/02/2026 |
| PORTARIA Nº 491, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | PORTARIA Nº491- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS | 26/02/2026 |