Prefeitura Municipal - PREGÃO PRESENCIAL Nº 14 - 2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE USO DE...

Editais de Licitação

Atualizado em: 28/05/2026 às 09h18

PREGÃO PRESENCIAL Nº 14 - 2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS VALORES REPASSADOS AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO ESTADO

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Presencial

Justificativa da Modalidade Presencial

Nos termos do que dispõe o §2º do art. 17 da Lei 14.133/2021, há possibilidade da adoção da forma presencial, desde que motivada. No presente caso, a motivação encontra amparo no disposto no art. 176 da Lei 14.133/2021 que estabeleceu um prazo maior para que municípios com até 20.000 habitantes cumprissem a obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica Considerando que o município de Paranapanema possui menos de 20.000 habitantes, justificável, porlei,aadoçãodaformapresencialemsuaslicitaçõesatémarçode2027,devendo,contudo,ser observadaapartefinaldodispostono§2ºdoart.17daLei14.133/2021,quedeterminaqueasessão pública seja registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

Nº da Licitação

14/2026

Nº do Edital

14/2026

Nº do Processo

331/2026

Modo de Disputa

Fechado-Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 28, I

Valor máximo global

R$ 144.000,00

Publicado em

27/05/2026 às 15h00

Realização em

16/06/2026 às 09h00

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS VALORES REPASSADOS AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO ESTADO

Movimentações

Quinta, 28 maio 2026

09h18

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 16/06/2026 às 09:00.

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Arquivos

27/05/2026 15h00

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