Prefeitura Municipal - PREGÃO PRESENCIAL Nº 21 - 2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS...

Editais de Licitação

Atualizado em: 19/08/2026 às 08h20

PREGÃO PRESENCIAL Nº 21 - 2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INCLUINDO A PARTE OPERACIONAL DAS ATIVIDADES DE PRÉ PREPARO, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DAS REFEIÇÕES, SUPERVISÃO, MÃO DE OBRA E TREINAMENTO, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS ENVOLVIDAS

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Presencial

Justificativa da Modalidade Presencial

Nos termos do que dispõe o §2º do art. 17 da Lei 14.133/2021, há possibilidade da adoção da forma presencial, desde que motivada. No presente caso, a motivação encontra amparo no disposto no art. 176 da Lei 14.133/2021 que estabeleceu um prazo maior para que municípios com até 20.000 habitantes cumprissem a obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica.

Nº da Licitação

21/2026

Nº do Edital

21/2026

Nº do Processo

495/2026

Modo de Disputa

Fechado-Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Valor máximo global

R$ 3.065.221,05

Publicado em

18/08/2026 às 09h00

Realização em

02/09/2026 às 09h00

Contratação de empresa especializada para a execução de serviços contínuos de fornecimento de alimentação escolar, incluindo a parte operacional das atividades de pré preparo, preparo e distribuição das refeições, supervisão, mão de obra e treinamento, higienização e conservação das áreas envolvidas, com a disponibilização de software (ferramenta de gestão operacional), com vistas a atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e garantir alimentação adequada aos alunos da rede municipal de ensino, bem como demais beneficiários de programas e projetos a serem desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Paranapanema, nas Unidades Escolares.

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