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Editais de Licitação

Atualizado em: 12/11/2026 às 16h47

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 06 - 2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE “REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MELHORIA DE ACESSO AO PARQUE DA IMIGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA”

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Concorrência Presencial

Justificativa da Modalidade Presencial

O art. 17, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 estabelece a preferência pela forma eletrônica, mas admite a forma presencial mediante motivação. O art. 176 da mesma Lei concede aos municípios com até 20.000 habitantes prazo de seis anos, contado da publicação da Lei, para cumprimento da obrigatoriedade de realização das licitações sob a forma eletrônica. O art. 5º do Decreto Municipal nº 2.611/2023 também integra o regime regulamentar local relativo à matéria. Além dessa circunstância normativa e populacional objetiva, a escolha administrativa considera as características operacionais deste certame. A contratação adota empreitada por preços unitários e possui planilha orçamentária detalhada, com quantitativos individualizados e composição de BDI.

Nº da Licitação

6/2026

Nº do Edital

6/2026

Nº do Processo

643/2026

Modo de Disputa

Fechado-Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Valor máximo global

R$ 2.425.499,03

Publicado em

12/11/2026 às 15h00

Realização em

30/11/2026 às 09h00

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE “REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E MELHORIA DE ACESSO AO PARQUE DA IMIGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA”

Movimentações

Quinta, 12 novembro 2026

16h47

Arquivo cadastrado. ANEXOS / TERMO DE REFERENCIA ASS.

Download

Quinta, 12 novembro 2026

16h47

Arquivo cadastrado. ANEXOS / MEMORIAL_DESCRITIVO_E_ESPECIFICACAO_TECNICA.

Download

Quinta, 12 novembro 2026

16h47

Arquivo cadastrado. ANEXOS / MEMORIA_DE_CALCULO.