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GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - CPPMETP 001/2024
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Detalhes
20
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Vagas/Provas
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Concurso Público
Nº do Processo
1/2024
Publicado em
20/03/2024
Realização em a partir de
28/04/2024 às 07h00
Início das Inscrições
20/03/2024 às 18h00
Fim das Inscrições
08/04/2024 às 23h59
A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA, faz saber que, em vista do disposto no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município e Leis Municipais vigentes, realizará Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, para o preenchimento dos Cargos Públicos criados no quadro de Cargos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema.
O presente Concurso Público destina-se ao provimento dos cargos e vagas previstas neste Edital, bem como para o preenchimento efetivo de outras vagas que surgirem durante o período de validade deste Concurso Público ou ainda para outras vagas que forem criadas. 01. DO CONCURSO PÚBLICO CPPMETP 001/2024 01.01.
Os Cargos Públicos serão providos conforme Estatuto dos Funcionários Públicos (Lei Municipal nº 706, de 17 de dezembro de 2004 e posteriores alterações, bem como pela Lei Complementar Municipal nº 611, de 5 de abril de 2023, Lei Complementar Municipal nº 621, de 27 de fevereiro de 2024 e posteriores alterações, bem como demais Leis Municipais vigentes aplicáveis. 01.02.
A responsabilidade da organização e realização do Concurso Público será do IGECS – Instituto de Gestão de Cidades. 01.03.
O presente Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação de cada Cargo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema. 01.04.
Os Cargos constantes neste edital estarão sujeitos a possíveis escalas na jornada de trabalho, podendo incidir em sábados, domingos e feriados nos termos da legislação municipal vigente, de acordo com a necessidade da Administração. 01.05.
Todos os atos de comunicação referente às etapas do presente certame ocorrerão mediante publicação no Diário Oficial e disponibilizados nos siteswww.paranapanema.sp.gov.bre www.igecs.org.br, em caráter informativo, sendo de inteira responsabilidade dos candidatos seu acompanhamento.