A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA, faz saber que, em vista do disposto no art. 37, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município e Leis Municipais vigentes, realizará Concurso Público de Provas e/ou Provas e Títulos, para o preenchimento dos Cargos Públicos criados no quadro de Cargos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema.
O presente Concurso Público destina-se ao provimento dos cargos e vagas previstas neste Edital, bem como para o preenchimento efetivo de outras vagas que surgirem durante o período de validade deste Concurso Público ou ainda para outras vagas que forem criadas.
01. DO CONCURSO PÚBLICO CPPMETP 001/2025
01.01. Os Cargos Públicos serão providos conforme Estatuto dos Funcionários Públicos (Lei Municipal nº 706, de 17 de dezembro de 2004 e posteriores alterações), bem como pela Lei Municipal nº 457, de 29 de dezembro de 2017 e posteriores alterações, sem prejuízo das demais Leis Municipais vigentes aplicáveis.
01.02. A responsabilidade da organização e realização do Concurso Público será do IGECS – Instituto de Gestão de Cidades.
01.03. O presente Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação de cada Cargo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema.
01.04. Os Cargos constantes neste edital estarão sujeitos a possíveis escalas na jornada de trabalho, podendo incidir em sábados, domingos e feriados nos termos da legislação municipal vigente, de acordo com a necessidade da Administração.
01.05. Todas as divulgações serão disponibilizadas no site www.igecs.org.br, em datas a serem informadas no site do IGECS – Instituto de Gestão de Cidades, portanto é de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento de todas as divulgações.