COMPRA EMERGENCIAL DE MATERIAIS PARA O RAIO-X

Compra Direta

Atualizado em: 08/09/2026 às 15h14

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

734/2026

Nº do Processo

2363/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

08/09/2026 às 15h20

Encerramento em

11/09/2026 às 15h20

1. OBJETO Aquisição emergencial de materiais para Raio-X, compreendendo filmes, destinados ao atendimento das demandas do setor de diagnóstico por imagem do Hospital Municipal Leonardus Van Melis, do Município de Paranapanema/SP, até que se conclui o processo de locação para digitalização do aparelho de Raio-X. 1.1. Classificação do objeto Nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, o objeto da presente contratação caracteriza-se como bem comum, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado. 1.2. Fundamentação legal da contratação emergencial A presente contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a situação emergencial decorrente da necessidade imediata de reposição dos materiais utilizados no setor de Raio-X do Hospital Municipal Leonardus Van Melis, indispensáveis à continuidade dos atendimentos de urgência, emergência e ortopedia. A ausência dos insumos compromete diretamente a realização de exames radiológicos, podendo ocasionar prejuízos ao atendimento da população usuária do SUS, risco à continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde e potencial agravamento do estado clínico dos pacientes.

Secretarias Vinculadas