1. OBJETO 1.1. Aquisição de materiais de enfermagem e insumos médico-hospitalares destinados às unidades de saúde do Município de Paranapanema/SP, especialmente às ações voltadas à Saúde da Mulher (procedimentos ginecológicos e obstétricos, inserção de DIU, exames ultrassonográficos, coleta de Papanicolau e demais atendimentos assistenciais), conforme as especificações e quantidades deste Termo de Referência. 1.2. Classificação do bem: nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, os materiais objeto desta contratação classificam-se como bens comuns, por apresentarem padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos neste Termo de Referência. Não se trata de bens de luxo (art. 20 da Lei nº 14.133/2021).