DECRETO Nº 2.705, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre constituição de Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor;
Art. 1º. Fica constituída Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema, composta pelos membros representantes das seguintes unidades escolares:
I - EMEIF José Libâneo de Oliveira
Professora Titular: Gilma Maria dos Santos Belchior, RG: 25.528.089- 0,
Telefone: (14) 99611-4536, e-mail: gilmabelchior88@gmail.com
Professora Suplente: Edjane Lins Leonel, RG: 42.779.772-X,
Telefone: (14) 99642-8848, e-mail: edjanelins@gmail.com
II - EMEF Antonio Luiz Duarte
Professora Titular: Josiane Aparecida de Oliveira Antunes, RG: 33.796.040-9, Telefone (14) 99638-5133, e-mail: Josianeantunes@hotmail.com
Professora Suplente: Geisibel Aparecida Guimarães de Camargo, RG: 42.779.211-3, Telefone (14) 99686-8081, e-mail: geisvcamargo@hotmail.com
III - EMEF José Gonçalves Mendes
Professora Titular: Andrea Galvão Candido Frazão, RG 24.739.420-8, Telefone (14) 99884-3111, e-mail: ag.frazao@hotmail.com
Professora Suplente: Daniele Dos Santos Ribeiro Batista, RG 42.779.725-1, Telefone (14) 99622-5412, e-mail: dani-voley@hotmail.com
IV - CEI Elza do Carmo Oliveira
Professora Titular: Sonia Aparecida Isidoro, RG 18.160.082-1, Telefone (14) 99887-1381, CPF 083.313.938-05, e-mail: orodisi@live.com
Professora Suplente: Eliana Aparecida de Morais Arruda, RG 21.973.625-X
Telefone: (14)99786-3485, CPF 136.781.348-40, e-mail: arrudaeliana2512morals@gmail.com
V - CEI Maurício Augusto Claro - Unidade II
Professora Titular: Priscila Rocha de Almeida, RG 45.058.095-7, CPF 297.146.008-80, Telefone: (14) 99769-5192, e-mail: prirocha1@hotmail.com
VI - CEI Maurício Augusto Claro - Unidade I
Professor Suplente: José Robson Santos da Silva, RG 35.139.092-3, CPF 337.417.978-98, Telefone: (14) 99862-3135, e-mail robsonsantos8002@gmail.com
VII - EMEF Holambra II
Professor Titular: Marcelo Pereira Da Silva - RG: 27.705.682-2
Fone: (14)99851-3138, e-mail: profedfmarcelo@hotmail.com
Professor Suplente: Milena Maria Plens, RG: 25.429.799-7,
Telefone (14)99643-2296, e-mail: miplens@hotmail.com
VIII - EMEIF Serra Velha
Professora Titular: Eliane Aparecida Ferreira Sarto, RG: 28.401.945-8, Telefone (14) 99742-2370, e-mail: elianesarto78@gmail.com
Professora Suplente: Nilvia Regina Cossi da Silva, RG: 17.918.998-0
TEL: (14) 99655-7462, e-mail: nilviacossi@hotmail.com
IX - EMEIF Profa. Daisy Aparecida Espolaor Trevisani
Professora Titular: Monaliza Shirley Norato de Oliveira, RG: 43.203.530-8,
e-mail: monalizah2@hotmail.com
Professora Suplente: Carolina Lopes Cardoso, RG: 43.203.644-1,
e-mail: carolinalopesh2@hotmail.com
Art. 2º. Fica designado para a Coordenação da Comissão Municipal ora constituída, o seguinte:
I – Gustavo Peres de Albuquerque, RG 29.870.387-7, e-mail: planejamentoeducacional@paranapanema.sp.gov.br
Art. 3º. É vedado qualquer tipo de remuneração aos membros da Comissão Municipal, que exercerão suas funções voluntariamente.
Art. 4º. A Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema exercerá suas funções até a aprovação final do Projeto de Lei pelo Poder Legislativo da Estância Turística de Paranapanema.
Art. 5º. Competirá à Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema as seguintes atribuições:
I – acompanhar a elaboração da revisão do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema;
II – convocar, organizar e coordenar reuniões para discussão e estudos, eventuais audiências públicas.
Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 25 de setembro de 2023.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
RENATO PEREIRA DE CAMARGO
Secretário Municipal de Governo de Negócios Jurídicos
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 51, 24 DE OUTUBRO DE 2023 | Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros da Comissão Especial de Seleção e Fiscalização do Programa Bolsa Atleta, de que trata o Decreto Municipal nº 2.737, de 24 de outubro de 2023 | 24/10/2023 |
DECRETO Nº 2686, 04 DE SETEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Comissão de Planejamento e Indicadores de Gestão Municipal, e dá outras providências | 04/09/2023 |
DECRETO Nº 2645, 28 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal da Saúde da Estância Turística de Paranapanema. | 28/07/2023 |
DECRETO Nº 2616, 29 DE JUNHO DE 2023 | Altera representantes para compor o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, conforme Decreto Municipal nº 2.135, de 14 de fevereiro de 2022”. | 29/06/2023 |
DECRETO Nº 2135, 14 DE FEVEREIRO DE 2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências | 14/02/2022 |