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DECRETO Nº 2.705, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre constituição de Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema”.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor;

DECRETA

Art. 1º. Fica constituída Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema, composta pelos membros representantes das seguintes unidades escolares:

I - EMEIF José Libâneo de Oliveira

Professora Titular: Gilma Maria dos Santos Belchior, RG: 25.528.089- 0,

Telefone: (14) 99611-4536, e-mail: gilmabelchior88@gmail.com

Professora Suplente: Edjane Lins Leonel, RG: 42.779.772-X,

Telefone: (14) 99642-8848, e-mail: edjanelins@gmail.com

II - EMEF Antonio Luiz Duarte

Professora Titular: Josiane Aparecida de Oliveira Antunes, RG: 33.796.040-9, Telefone (14) 99638-5133, e-mail: Josianeantunes@hotmail.com

Professora Suplente: Geisibel Aparecida Guimarães de Camargo, RG: 42.779.211-3, Telefone (14) 99686-8081, e-mail: geisvcamargo@hotmail.com

III - EMEF José Gonçalves Mendes

Professora Titular: Andrea Galvão Candido Frazão, RG 24.739.420-8, Telefone (14) 99884-3111, e-mail: ag.frazao@hotmail.com

Professora Suplente: Daniele Dos Santos Ribeiro Batista, RG 42.779.725-1, Telefone (14) 99622-5412, e-mail: dani-voley@hotmail.com

IV - CEI Elza do Carmo Oliveira

Professora Titular: Sonia Aparecida Isidoro, RG 18.160.082-1, Telefone (14) 99887-1381, CPF 083.313.938-05, e-mail: orodisi@live.com

Professora Suplente: Eliana Aparecida de Morais Arruda, RG 21.973.625-X

Telefone: (14)99786-3485, CPF 136.781.348-40, e-mail: arrudaeliana2512morals@gmail.com

V - CEI Maurício Augusto Claro - Unidade II

Professora Titular: Priscila Rocha de Almeida, RG 45.058.095-7, CPF 297.146.008-80, Telefone: (14) 99769-5192, e-mail: prirocha1@hotmail.com

VI - CEI Maurício Augusto Claro - Unidade I

Professor Suplente: José Robson Santos da Silva, RG 35.139.092-3, CPF 337.417.978-98, Telefone: (14) 99862-3135, e-mail robsonsantos8002@gmail.com

VII - EMEF Holambra II

Professor Titular: Marcelo Pereira Da Silva - RG: 27.705.682-2

Fone: (14)99851-3138, e-mail: profedfmarcelo@hotmail.com

Professor Suplente: Milena Maria Plens, RG: 25.429.799-7,

Telefone (14)99643-2296, e-mail: miplens@hotmail.com

 VIII - EMEIF Serra Velha

Professora Titular: Eliane Aparecida Ferreira Sarto, RG: 28.401.945-8, Telefone (14) 99742-2370, e-mail: elianesarto78@gmail.com

Professora Suplente: Nilvia Regina Cossi da Silva, RG: 17.918.998-0

TEL: (14) 99655-7462, e-mail: nilviacossi@hotmail.com

IX - EMEIF Profa. Daisy Aparecida Espolaor Trevisani

Professora Titular: Monaliza Shirley Norato de Oliveira, RG: 43.203.530-8,

e-mail: monalizah2@hotmail.com

Professora Suplente: Carolina Lopes Cardoso, RG: 43.203.644-1,

e-mail: carolinalopesh2@hotmail.com

Art. 2º. Fica designado para a Coordenação da Comissão Municipal ora constituída, o seguinte:

I – Gustavo Peres de Albuquerque, RG 29.870.387-7, e-mail: planejamentoeducacional@paranapanema.sp.gov.br

Art. 3º. É vedado qualquer tipo de remuneração aos membros da Comissão Municipal, que exercerão suas funções voluntariamente.

Art. 4º. A Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema exercerá suas funções até a aprovação final do Projeto de Lei pelo Poder Legislativo da Estância Turística de Paranapanema.

Art. 5º. Competirá à Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema as seguintes atribuições:

I – acompanhar a elaboração da revisão do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema;

II – convocar, organizar e coordenar reuniões para discussão e estudos, eventuais audiências públicas.

Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 25 de setembro de 2023.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

RENATO PEREIRA DE CAMARGO

Secretário Municipal de Governo de Negócios Jurídicos