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DECRETO Nº 2721, 16 DE OUTUBRO DE 2023
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor
Obs: Decretos 2023

DECRETO Nº 2.721, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

“Altera o Decreto nº 2.720, de 11 de outubro de 2023 que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito do Município de Paranapanema, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;


DECRETA

Art. 1º. Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 2.700, de 11 de outubro de 2023 passando a vigorar com a seguinte redação:

“O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder criação e abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento-programa do exercício de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 1.590/2023, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), objetivando a criação de dotações orçamentárias, observando os seguintes desdobramentos:”

  

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 11 de outubro de 2023.

 

Estância Turística de Paranapanema, 16 de outubro de 2023.

 
 

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

 

RENATO PEREIRA DE CAMARGO

Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 2807, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências 15/12/2023
DECRETO Nº 2805, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências 15/12/2023
DECRETO Nº 2804, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências 15/12/2023
DECRETO Nº 2764, 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências 22/11/2023
DECRETO Nº 2736, 23 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2023, alteração das peças de planejamento – PPA, LDO e da outras providências. 23/10/2023
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