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PORTARIA Nº 51, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

“Dispõe sobre a instituição e nomeação dos membros da Comissão Especial de Seleção e Fiscalização do Programa Bolsa Atleta, de que trata o Decreto Municipal nº 2.737, de 24 de outubro de 2023.”

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 74, da Lei Orgânica e observando o disposto no art. 7º do Decreto Nº 2.737, de 24 de outubro de 2023;

RESOLVE

Art. 1°. Instituir a Comissão Especial de Seleção e Fiscalização do Programa Bolsa Atleta.

Parágrafo único. Ficam nomeados os seguintes membros para compor a comissão ora instituída:

I – HAROLDO HATZFELD JUNIOR, RG: 43.207.102-9

II – JORGE VAITIEKA NETO, RG: 18.762.269-3; e

III - JULIANO ALBERTO DA ROSA DAMASIO, RG: 42.762.147-1.

Art. 2º. A referida comissão tem a finalidade de promover a seleção e fiscalização do Programa Bolsa Atleta, nos termos do art. 7º do Decreto Nº 2.737, de 24 de outubro de 2023.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema/SP, 24 de outubro de 2023.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO

Prefeito

Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.

RENATO PEREIRA DE CAMARGO

Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos