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Atualizado em: 04/01/2024 às 16h16
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DECRETO Nº 2835, 04 DE JANEIRO DE 2024
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 2.835, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
 Prorroga o prazo para a realização do Censo Cadastral Previdenciário, previsto no Decreto 2.723, de 16 de outubro de 2023.
 
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º. Fica prorrogado, até 31 de janeiro de 2024, o prazo previsto no §3º, do artigo 1º, do Decreto 2.723, de 16 de outubro de 2023, para a realização do Censo Cadastral Previdenciário, com atendimento de segunda a sexta feira, das 08h00 às 11h30, e das 13h00 às 17h00, observando-se todas as demais disposições do referido Decreto.
 
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 04 de janeiro de 2024.

RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
 
Publicado e Registrado no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
 
RENATO PEREIRA DE CAMARGO
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 3588, 04 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA de Paranapanema/SP”. 04/07/2025
DECRETO Nº 3587, 04 DE JULHO DE 2025 “Dispõe sobre a alteração da data de comemoração do feriado estadual de 09 de julho – Data Magna do Estado de São Paulo – no âmbito da Prefeitura Municipal de Paranapanema no ano de 2025”. 04/07/2025
DECRETO Nº 3577, 27 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre a constituição de Comissão Municipal para discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Remunerações do Quadro do Magistério Público da Estância Turística de Paranapanema”. 27/06/2025
DECRETO Nº 3558, 24 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.524 de 03 de junho de 2025”. 24/06/2025
DECRETO Nº 3557, 24 DE JUNHO DE 2025 “Dispõe sobre revogação do Decreto nº 3.456 de 14 de abril de 2025”. 24/06/2025
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