DECRETO Nº2.909, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade - FSS de Paranapanema”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.224, de 13 de julho de 2017;
DECRETA
Art. 1º. Ficam nomeados para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Paranapanema/SP:
A. PRESIDENTE:
Verônica Aparecida Silvestre de Oliveira - RG: 6.217.307-6
B. CONSELHO DELIBERATIVO:
1) Representantes do Poder Executivo:
Ana Maria Correa Emídio – RG: 25.699.488-2 (Alterado pelo Decreto nº 2.933, de 19 de abril de 2024)
Suziane Aparecida Teixeira – RG: 30.056.837-x
2) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Wagner Sales Ribeiro – RG: 32.053.286-0
Renata Maria Ribeiro – RG: 22.212.994-3
3) Representantes da Sociedade Civil:
Elizeu Benithes Junior – RG: 43.203.711-1
Rosana Plens de Arruda – RG: 21.874.332-4
|
|
|
|
|
|
|
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 2.069, de 26 de outubro de 2021.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 08 de abril de 2024.
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 808, 14 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família no município de Paranapanema, em conformidade com a Portaria nº 1.030, de 07 de novembro de 2024 e a Portaria nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, ambas do Ministério do Desenvolvimento Social, revoga a Portaria 247, de 19 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. | 14/05/2026 |
| PORTARIA Nº 779, 04 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a alteração dos Corregedores da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Paranapanema, e dá outras providências. | 04/05/2026 |
| PORTARIA Nº 769, 29 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a alteração de membros da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa de que trata o Decreto nº 2.455, de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. | 29/04/2026 |
| DECRETO Nº 3977, 23 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a atualização dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| DECRETO Nº 3970, 22 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa responsável pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, para o biênio 2026/2027, e dá outras providências. | 22/04/2026 |