DECRETO Nº 3.083, DE 24 DE JULHO DE 2024.
“Revoga os Decretos nº 2.885, de 25 de março de 2024 e nº 2.956 de 02 de maio de 2024.”
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º. Fica revogado os Decreto nº 2.885, de 25 de março de 2024 e nº 2.956 de 02 de maio de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, 24 de julho de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Registrado e Publicado no Paço Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 819, 18 DE JUNHO DE 2025 | PORTARIA Nº819- EXONERAÇÃO | 18/06/2025 |
PORTARIA Nº 818, 18 DE JUNHO DE 2025 | PORTARIA Nº818- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 18/06/2025 |
PORTARIA Nº 817, 18 DE JUNHO DE 2025 | PORTARIA Nº817- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 18/06/2025 |
PORTARIA Nº 816, 17 DE JUNHO DE 2025 | PORTARIA Nº816- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 17/06/2025 |
PORTARIA Nº 815, 17 DE JUNHO DE 2025 | PORTARIA Nº815- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 17/06/2025 |