DECRETO Nº 3.142, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
“Revoga o Decreto n°3.106 de 19 de agosto de 2024”.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA
Art. 1º Fica revogado o Decreto n°3.106 de 19 de agosto de 2024.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura da Estância Turística de Paranapanema, Estado de São Paulo, 04 de Setembro de 2024.
RODOLFO HESSEL FANGANIELLO
Prefeito
Publicada e Registrada no Paço Municipal da Estância Turística de Paranapanema, na data supra.
JÉSSICA ALVES SCARPARO
Secretária Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 960, 09 DE JULHO DE 2025 | PORTARIA Nº960- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO | 09/07/2025 |
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PORTARIA Nº 958, 09 DE JULHO DE 2025 | PORTARIA Nº958- EXONERA A PEDIDO | 09/07/2025 |
PORTARIA Nº 956, 09 DE JULHO DE 2025 | PORTARIA Nº956- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR | 09/07/2025 |
PORTARIA Nº 955, 09 DE JULHO DE 2025 | PORTARIA Nº955- DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR | 09/07/2025 |